A Medida Provisória (MPV) 1.119/2022 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 4 de outubro, um dia antes do prazo em que perderia a validade. Ela segue agora para sanção presidencial.
Read More
A votação da MP 1.119/2022, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 26/9, foi remarcada para o dia 4/10. A matéria trata da reabertura, até 30 de novembro de 2022, do prazo para servidores públicos optarem pelo Regime de Previdência Complementar. A MP perde a validade justamente no dia 5 de outubro, isto é, no dia seguinte à Sessão Deliberativa Semipresencial do Senado, que poderá votar a MP 1.119.
Read More
Com 51 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) a indicação da EPPGG Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Read More
O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais. Para que entre em vigor e as famílias passem a receber o auxílio, o Presidente da República precisa sancionar a lei e o Poder Executivo tomar as medidas para operacionalizar o pagamento.
Read More
Representantes de fóruns, entidades e sindicatos de servidores públicos destacaram os riscos e o fraco embasamento técnico da reforma administrativa, nesta terça (11) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Read More
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as demais entidades que apoiam o portal "A Previdência é Nossa", realizaram uma ação simbólica em frente ao Congresso Nacional na última quinta-feira (5). Com o objetivo de representar a quebra da previdência que acontecerá caso a PEC 06/2019 seja aprovada pelos parlamentares, servidores públicos promoveram a destruição de um grande letreiro, feito pelas entidades apoiadoras do portal, com a palavra "Aposentadoria".
Read More
A reforma da previdência voltou a ser tema central de debate entre os dirigentes das Associações e Sindicatos que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP. Reunidas em Assembleia Geral na tarde desta terça-feira (6), os representantes das carreiras compartilharam opiniões sobre a tramitação da PEC 06/2019 e aspectos que devem ser aperfeiçoados para maior efetividade na luta contra a proposta.
Read More
Na tarde desta quarta-feira (17), o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e os demais representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, para discutir novas estratégias para a continuação dos debates sobre a reforma da previdência.
Read More
Foram apresentados, esta quarta-feira (26), na Comissão Especial que analisa a reforma da previdência, dois destaques de bancada que defendem pontos elencados como prioritários pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As propostas de alteração apresentadas têm como objetivo ajustar trechos que versam sobre regras de transição e base de cálculo dos benefícios.
Read More
A ANESP realizou, na tarde desta terça-feira (25), no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Assembleia Geral para debater próximos passos da Associação em relação à Reforma da Previdência (PEC 006/2019). A Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto atualmente encontra-se em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá passar por alterações significativas caso aprovada para votação no plenário da Casa.
Read More
A convite do Senador Paulo Paim (PT-RS), a ANESP participou, na tarde da última segunda-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, de audiência pública sobre previdência e trabalho. Na ocasião, o Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação, Vinícius Barile, falou sobre alternativas de ações que poderiam incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no País.
Read More
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.
Read More
Atendendo ao convite do Deputado José Priante (PMDB/PA), Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, representada por seu presidente, João Aurélio, participou na tarde da última terça-feira da audiência pública da comissão mista responsável por analisar essa recente MP que extingue e transforma cargos públicos e reestrutura órgãos da Presidência da República e Ministérios.
Read More
O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais.
Read More
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na próxima terça-feira (25), audiência pública sobre a licença classista remunerada. Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou medida provisória autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato classista (MP 632/2013). A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.
Read More
Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em 2011 (PLS 710/2011).
Read More
Pessoas de todo o país podem se beneficiar do programa de educação a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal. Atualmente, mais de 150 mil pessoas estão inscritas nos cursos a distância do ILB. Com ou sem tutoria, os cursos são todos gratuitos. Para se matricular, o interessado precisa apenas se inscrever na Plataforma Saberes, encontrada na página de Educação a Distância do ILB. Os interessados podem fazer dois cursos sem tutoria ao mesmo tempo e apenas um curso com tutoria de cada vez.
Read More
O Senado Federal aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. Agora o projeto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Quando isso ocorrer, vira lei e durante sua vigência, por 10 anos, os editais de concursos terão de aplicar a regra.
Read More
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Read More
Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas são algumas das questões a serem discutidas na segunda-feira (24), às 9h, em um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Direito de Greve no Serviço Público.
Read More