O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 2.249, de 09 de abril de 2024, fixando quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para cargos do quadro de pessoal do Ministério. Trata-se de uma movimentação inovadora, que prevê um processo seletivo destinado a servidores aposentados que desejam retornar ao trabalho.
Read MoreAs entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP, intensificaram as atividades de combate à reforma da previdência no Senado Federal. Uma sequência de reuniões com senadores foi realizada desde o início do mês, em parceria com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Read MoreNa tarde desta quarta-feira (17), o Presidente da ANESP, Alex Canuto, e os demais representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, para discutir novas estratégias para a continuação dos debates sobre a reforma da previdência.
Read MoreFoi confirmada a data de realização em Brasília do seminário que discutirá minúcias sobre a migração para o Funpresp. Realizado pela ANESP e demais entidades do Ciclo de Gestão, o evento foi agendado para 8 de junho, às 9h30, no auditório da sede do IPEA (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Ed. BNDES, Auditório Divonzir Gusso, subsolo).
Read MoreAs carreiras de Estado poderão ser representadas na gestão da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), lançou, em parceria com outras entidades, uma chapa, a "Gestão e Transparência", para concorrer a cargos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Funpresp. A eleição será nos dias 30 e 31 de outubro.
Read MoreO auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi o palco para o grande ato público em favor da aprovação da PEC 555/06. O local, que tem lugar para 310 pessoas sentadas, não foi suficiente para acomodar todos os participantes, e, mesmo do lado de fora, muitos acompanhavam atentamente os pronunciamentos dos parlamentares e dos representantes das entidades sobre a matéria que acaba gradativamente com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e pensionistas.
Read MoreA Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira (5), para discutir a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06.
Read MoreA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, será tema de debate na quarta-feira (26), às 14h30, com representantes do governo e dos servidores. A audiência será promovida pela comissão especial que analisa a PEC.
Read MoreA Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do governo e de entidades de classe.
Read MoreEm reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12/02, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou requerimento extrapauta solicitando a realização de audiência pública para discussão da proposta com os seguintes convidados:
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou mais um folder da série ENAP Estudos. A pesquisa tem o seguinte tema: “Aposentadorias e Pensões”. Os dados foram extraídos das edições de março do Boletim Estatístico de Pessoal (1997 a 2013), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP).
Read MorePelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do Poder Executivo federal terão direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que pertencem.
Read MoreA partir de 1º de fevereiro os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis devem proceder com o recadastramento anual para continuar recebendo o benefício previdenciário do governo. Para tanto, é preciso comparecer presencialmente, ou enviar representante legal ou procurador, em sua respectiva unidade de recursos humanos no mês de seu aniversário.
Read MoreMesmo pressionado pela greve nacional dos servidores públicos, de braços cruzados há quase dois meses, o Palácio do Planalto resiste diante da possibilidade de colocar a mão no bolso. Com R$ 180 bilhões do Orçamento comprometidos pela folha de pagamento do funcionalismo nos Três Poderes, o governo precisa adicionar a essa conta outros R$ 936 milhões anuais pagos aos quase 90 mil funcionários do Executivo que estão em condições de se aposentar — somam, no mínimo, 51 anos de idade mais os 35 de trabalho no caso de homens e os 30 no de mulheres —, mas decidem continuar na ativa.
Read MoreOs servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 têm garantida a paridade na aposentadoria por invalidez. O Congresso Nacional aprovou, no último dia 29 de março, a Emenda Constitucional nº70, que trata do assunto.
Read MoreO servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de acordo com estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado.
Read MoreA intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha — e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.
Read MoreO governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal.
Read MoreDuas reformas e dois presidentes da República depois, aposentadorias e pensões de servidores públicos federais continuam pesando no bolso do contribuinte. No ano passado, cada um dos 949,8 mil inativos da União custou, em média, R$ 77,8 mil — o equivalente a cerca de R$ 5,9 mil por mês. A despesa total superou em muito a arrecadação da Previdência do funcionalismo, que encerrou 2010 com um rombo recorde de R$ 51,2 bilhões.
Read MoreO Governo Federal está preocupado com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal e buscando mecanismos que possam reter por mais tempo os servidores que estão se preparando para a aposentadoria.
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