Previdência: Articulação do Fonacate resulta na apresentação de destaques na Comissão Especial

Previdência: Articulação do Fonacate resulta na apresentação de destaques na Comissão Especial

Foram apresentados, esta quarta-feira (26), na Comissão Especial que analisa a reforma da previdência, dois destaques de bancada que defendem pontos elencados como prioritários pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As propostas de alteração apresentadas têm como objetivo ajustar trechos que versam sobre regras de transição e base de cálculo dos benefícios.

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Aberta em caráter permanente, Assembleia da ANESP aborda reforma da previdência

Aberta em caráter permanente, Assembleia da ANESP aborda reforma da previdência

A ANESP realizou, na tarde desta terça-feira (25), no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Assembleia Geral para debater próximos passos da Associação em relação à Reforma da Previdência (PEC 006/2019). A Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto atualmente encontra-se em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá passar por alterações significativas caso aprovada para votação no plenário da Casa.

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Comissão Especial apresenta calendário de audiências públicas na Câmara dos Deputados

Comissão Especial apresenta calendário de audiências públicas na Câmara dos Deputados

O relator da Comissão Especial que analisa a PEC 006/2019 na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou nesta semana o plano de trabalho com as datas das audiências públicas a respeito da reforma da previdência. Os parlamentares se reunirão a partir de amanhã, quarta-feira (8), até o dia 29 de maio em pelo menos dez sessões sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que promove ampla reforma no sistema previdenciário, a exemplo da desconstitucionalização das regras gerais, o estabelecimento de regras de transição e a criação de um regime de capitalização.

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