Em entrevista à newsletter Por Dentro da Máquina, do JOTA, o EPPGG Roberto Pojo conversou sobre avaliação de desempenho, reforma administrativa, compras públicas, inovação, entre outros temas. Ele criticou um “fetiche da demissão”, considerando desnecessária uma reforma administrativa para a punição do servidor “que não quer trabalhar”. Pojo atua como secretário de Gestão e Inovação no MGI.
Read MoreEm artigo publicado no site Congresso em Foco, Luiz Alberto dos Santos – que já integrou a carreira de EPPGG e foi consultor legislativo no Senado – analisa a trajetória e os desafios do teto remuneratório no serviço público brasileiro. Segundo o autor, apesar de previsto na Constituição de 1988 como instrumento de racionalidade administrativa e controle fiscal, o mecanismo vem sendo sucessivamente esvaziado por exceções, interpretações ampliativas e pela criação de parcelas indenizatórias que, na prática, funcionam como remuneração.
Read MoreEm artigo publicado no site Congresso em Foco, no último dia 9/2, o EPPGG Antonio Miguel dos Santos ressalta que a enorme maioria dos servidores públicos não defende supersalários e tampouco se beneficia deles. Segundo o autor, a narrativa de que o funcionalismo constitui um grupo homogêneo e excessivamente remunerado distorce o debate público e ignora a realidade de milhares de servidores que recebem remunerações muito abaixo do teto constitucional.
Read MoreNo último dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela regularização dos chamados “penduricalhos” – verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição. A decisão do juiz prevê um prazo de até 60 dias para que órgãos de todos os níveis da federação revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.
Read MoreDaniel Avelino, presidente da ANESP, representou a Associação na primeira Assembleia Geral da Frente Parlamentar Servir Brasil, que ocorreu na manhã da quarta-feira (4) em Brasília. O encontro marcou oficialmente a abertura das reuniões ordinárias da entidade neste ano.
Read MoreEm artigo publicado no JOTA, o EPPGG Antonio Miguel Santos criticou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo pacote de reajustes, gratificações e benefícios para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Em sua análise, essa medida torna ainda mais explícita uma contradição central do debate brasileiro sobre a chamada reforma administrativa: “Não se trata apenas de um aumento salarial em um momento fiscalmente delicado, mas de um gesto político que confronta, de forma direta, o discurso reiterado de que o Estado brasileiro precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, racionalizar carreiras, reduzir assimetrias e combater privilégios”.
Read MoreEm entrevista ao JOTA, o EPPGG aposentado Francisco Gaetani, atual Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), falou sobre a proposta de uma nova lei geral da administração pública elaborada pela pasta. O objetivo é substituir integralmente o arcabouço normativo que orienta a organização da gestão pública federal, estruturado a partir do Decreto-lei 200/1967.
Read MoreA ANESP, junto às outras entidades filiadas ao Fonacate, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta (17), a fim de demonstrar apoio aos parlamentares que atuam pelas pautas em defesa do serviço público. O foco principal foi a oposição à PEC 38, nova proposta de reforma administrativa que ameaça reduzir a capacidade de atuação do Estado.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas e Analistas em Infraestrutura (ANEINFRA) homenageou, na última semana, a ex-presidenta da ANESP Elizabeth Hernandes por seu trabalho durante a gestão 2024-2025, encerrada em 10 de dezembro.
Read MoreA EPPGG Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, publicou artigo no Jota em que discute gestão por resultados e avaliação de desempenho no setor público – temas que voltaram a ganhar atenção devido à proposição da PEC 38, apresentada em outubro deste ano no Congresso Nacional. O artigo tem coautoria de Alexandre Gomide e Roberto Pires.
Read MoreAs entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta quarta (12) para traçar estratégias contra a PEC 38/2025, atual proposta de reforma administrativa em trâmite na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, foi homenageada, já que foi sua última participação no cargo – na próxima semana, a Associação escolhe uma nova diretoria.
Read MoreNeste Dia do Servidor Público, paira outra vez uma ameaça no ar – agora já não tão difusa. Como mantras repetidos, ecoam medos e preconceitos antigos: os servidores não trabalham, o Estado está inchado, a máquina pública não é eficiente. Dessa vez, o que dá corpo a esses fantasmas é a reforma administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Read MoreA presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, conversou com o portal Poder Delas a respeito dos potenciais efeitos negativos da Reforma Administrativa, caso venha a ser aprovada no Congresso. Apresentada pelo deptado Pedro Paulo (PSD-RJ), a proposta é, de acordo com Hernandes, “punitivista” e não visa, exclusivamente, a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Read MoreO Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e centrais sindicais organizam, para o dia 29 de outubro, um ato nacional em defesa do serviço público e em rechaço à proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ). A Marcha Nacional do Serviço Público terá concentração às 9h, em frente ao Museu Nacional, em Brasília.
Read MoreNa quinta-feira, 2 de outubro, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou sua proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional, em um pacote que inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP, em referência à Lei de Responsabilidade de Resultados) e um Projeto de Lei (PL, em referência ao Marco Legal da Administração Pública).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) vem manifestar sua preocupação com a forma como o tema mal qualificado como “Reforma Administrativa” vem sendo tratado ao longo dos últimos meses pelo Congresso Nacional. Em 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no interior daquela casa legislativa para tratar do assunto. Em seguida, foi nomeado o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) para as funções de coordenador do colegiado, com a designação de um prazo de 45 dias para concluir a apresentação dos resultados finais.
Read MorePreocupadas com as propostas apresentadas pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em relação à reforma administrativa, associações e sindicatos que representam carreiras do serviço público federal, estadual e municipal se reuniram, na manhã desta terça-feira (07), com o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil).
Read MoreA ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, concedeu entrevista ao Correio Braziliense, na qual pontua algumas divergências em relação à proposta de Reforma Administrativa que é discutida atualmente no âmbito do Legislativo, com relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
Read MoreNa última sexta-feira (12), a Câmara Técnica de Transformação do Estado reuniu representantes da sociedade civil organizada, especialistas e integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir os trabalhos do Grupo de Reforma Administrativa e o possível encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional.
Read MoreA Folha de S.Paulo trouxe nesta segunda-feira (15), uma sistematização do que deverá constar nos textos legislativos relacionados à reforma administrativa, segundo entrevistas concedidas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estudou o tema.
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