Prevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.
Read MoreA Medida Provisória (MPV) 1.119/2022 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 4 de outubro, um dia antes do prazo em que perderia a validade. Ela segue agora para sanção presidencial.
Read MoreA votação da MP 1.119/2022, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 26/9, foi remarcada para o dia 4/10. A matéria trata da reabertura, até 30 de novembro de 2022, do prazo para servidores públicos optarem pelo Regime de Previdência Complementar. A MP perde a validade justamente no dia 5 de outubro, isto é, no dia seguinte à Sessão Deliberativa Semipresencial do Senado, que poderá votar a MP 1.119.
Read MoreRepresentantes de sindicatos e entidades de servidores públicos federais e de Minas Gerais participaram de audiência com o Presidente em exercício do Brasil, o Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o senador Alexandre Silveira (PSD/MG), nesta terça-feira (20).
Read MoreA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a MPV 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais. A ANESP se fez presente nas negociações na Câmara para garantir um melhor texto para os servidores interessados em aderir. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
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