Assessor da Presidência promete regulamentação da Convenção 151 da OIT para este ano

Assessor da Presidência promete regulamentação da Convenção 151 da OIT para este ano

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP), representada por seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, se reuniu com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo, juntamente com outros representantes de entidades componentes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde da última terça-feira (24), para tratar sobre a regulamentação do mandato classista e outros temas ligados ao aprimoramento dos serviços públicos. O representante do governo revelou que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá ser regulamentada até o fim deste ano, pleito listado na pauta da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais.

Read More

Campanha Salarial 2015: Ministro se reúne com Sindicatos

Campanha Salarial 2015: Ministro se reúne com Sindicatos

Reunidos na última sexta-feira (19), líderes de 41 entidades representativas de servidores e de oito centrais sindicais apresentaram reivindicações ao Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião ocorreu no bloco K da Esplanada dos Ministérios. O Presidente da ANESP, João Aurélio, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, representaram os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Read More

Assembleia Geral: Associados aprovam pauta da Campanha Salarial 2015

Assembleia Geral: Associados aprovam pauta da Campanha Salarial 2015

Associados da ANESP se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório térreo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na última sexta-feira (13), para, dentre outros, definir a pauta da Carreira para a Campanha Salarial 2015. A Diretoria da Associação esteve presente debatendo e ouvindo sugestões e comentários dos cerca de 40 EPPGGs que compareceram à reunião.

Read More

Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais. 

Read More

Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

Read More

Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

Read More

Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro se reúne na sede da Unacon Sindical

Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro se reúne na sede da Unacon Sindical

Representantes de entidades do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro da Administração Federal estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (21), no auditório da Unacon Sindical. Os dirigentes da ANESP, Afipea Sindical, Assecor e Sinal, além dos líderes da entidade anfitriã, trataram no encontro de pautas estratégicas para as carreiras em 2014.

Read More

Ministro estabelece abril como prazo final para resposta sobre regularização da ANESP Sindical

Ministro estabelece abril como prazo final para resposta sobre regularização da ANESP Sindical

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP e outras entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate estiveram reunidas com o Ministro Manoel Dias, em seu gabinete no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na última quinta-feira (9). Em pauta, três questões centrais: regularização de registros sindicais; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que versa sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública; e Lei de Greve do Serviço Público.

Read More

Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Prevista para a última quarta-feira (18), a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição convocada para deliberar sobre o Direito de Greve do Servidor Público foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 12 de fevereiro do próximo ano.

Read More

Direito de Greve e fixação salarial de servidores públicos em pauta nesta quarta

Direito de Greve e fixação salarial de servidores públicos em pauta nesta quarta

Serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.

Read More

Votação sobre direito de greve do servidor público fica para o dia 18

Votação sobre direito de greve do servidor público fica para o dia 18

Mais uma vez, não foi apreciado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. A nova data para a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição passa a ser a próxima quarta-feira 18, às 13h, ainda sem local definido.

Read More

Dilma promulga Convenção e Recomendação da OIT sobre negociação coletiva no funcionalismo

Dilma promulga Convenção e Recomendação da OIT sobre negociação coletiva no funcionalismo

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.

Read More

Relação trabalhista no funcionalismo público é tema de audiência na Câmara

Relação trabalhista no funcionalismo público é tema de audiência na Câmara

A Câmara dos Deputados realizou na tarde da última terça-feira (25) uma Audiência Pública de debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, o texto dá normas sobre as relações de trabalho na Administração Pública, especialmente no que diz respeito às organizações de servidores e às negociações trabalhistas.

Read More