A Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Janine Mello Santos assume, a partir desta quarta-feira, 1ª de abril, o comando do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Desde outubro de 2024 à frente da Secretaria-Executiva da pasta, Janine passa agora a ocupar o cargo de ministra, substituindo Macaé Evaristo, que se afasta para concorrer às eleições de outubro.
Read MoreA controvérsia a respeito dos supersalários e do desequilíbrio orçamentário entre os Poderes no Brasil é tema de artigo do EPPGG Antonio Miguel Santos no JOTA. Para ele, o debate atual sobre supersalários no Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e nos Tribunais de Contas evidencia um fenômeno estrutural relevante: “Nessas instituições, observa-se a adoção de engenharias jurídicas criativas para remunerar seus integrantes acima do teto constitucional, revelando que seus orçamentos muitas vezes superam o necessário para o funcionamento institucional”.
Read MoreEm artigo publicado na nova edição do Jornal dos Economistas (nº 440), o EPPGG Paulo Kliass critica o que ele chama de “curtoprazismo”: a predominância do imediatismo do retorno financeiro em detrimento ao planejamento de Estado de longo prazo. Para ele, a manutenção sistemática, no Brasil, de taxas reais de juros dentre as mais elevadas do mundo estimula a aplicação agregada de recursos na esfera do mercado financeiro, desincentivando o investimento no setor real da economia, em atividades produtivas. “O horizonte do retorno do capital aplicado é o de menor prazo possível, ainda mais com a garantia assegurada pelo Tesouro Nacional ou outras entidades do Estado brasileiro”.
Read MoreA ANESP informa que 78 associados ainda possuem valores disponíveis para saque referentes à adesão ao acordo proposto pela União para a ação do Auxílio-Creche (Ação Coletiva nº 1068339-42.2022.4.01.3400). Um primeiro grupo foi notificado por e-mail em 16/01/2025. Já um segundo grupo foi informado por e-mail em 03/03/2026.
Read MoreA EPPGG Fernanda Machiaveli assumirá, nos próximos dias, o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tornando-se a primeira mulher a liderar a pasta. Ela substituirá o ministro Paulo Teixeira, que deixará o cargo para disputar as eleições de outubro.
Read MoreO EPPGG aposentado Francisco Gaetani, atual Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comenta, em artigo publicado no JOTA, o julgamento sobre os “penduricalhos” que ocorre nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gaetani, trata-se de “uma oportunidade histórica de mudar o patamar de enfrentamento deste assunto pelo país”.
Read MoreO EPPGG Rafael Moreira de Aguiar discute, no Migalhas, a importância de medidas regulatórias para a redução do chamado “Custo Brasil” – expressão que se tornou um dos diagnósticos mais recorrentes quando se apontam entraves à competitividade da economia brasileira. O termo costuma ser associado a fatores estruturais como elevada carga tributária, infraestrutura insuficiente, complexidade burocrática e insegurança jurídica. “No entanto, uma dimensão frequentemente subestimada nesse debate diz respeito à qualidade do ambiente regulatório”, detecta Aguiar.
Read MoreNo Contexto Brasil, o EPPGG Emilio Chernavsky discute a estabilidade nos índices de aprovação do governo Lula mesmo diante de um bom desempenho (razoável, no mínimo) em indicadores econômicos.
Read MoreO EPPGG Igor Carvalho Rocha, coordenador-geral de Antitruste na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representou o Brasil no 4th IP Forefront ICT Forum 2026, evento focado em propriedade intelectual (PI) no setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A programação aconteceu entre os dias 11 e 13 de março, na cidade de Shenzhen, na China, um dos principais polos globais de inovação tecnológica.
Read MoreDesde 2023, o governo federal vem conduzindo um amplo processo de reconstrução do serviço público, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, recompor quadros e preparar o Estado para responder a desafios emergentes cada vez mais complexos. Este processo é tema de artigo assinado pelos EPPGGs Douglas Andrade da Silva e Frederico Coutinho, em parceria com José Celso Cardoso Jr. – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto foi publicado no JOTA.
Read MoreEm artigo publicado no International Journal of Testing, o EPPGG Telesmagno Neves-Teles mapeia e sintetiza evidências psicométricas acumuladas na última década a respeito de ferramentas digitais para avaliação de funções executivas em adultos saudáveis. O estudo, intitulado “Evidências psicométricas de testes digitais e online de funções executivas: uma revisão sistemática” (tradução livre), tem coautoria de Jonatha Berguer de Souza, Cristian Zanon e Rosa Maria Martins de Almeida.
Read MoreA EPPGG Maira Alves Rocha publicou artigo no JOTA em que discute a necessidade de se planejar políticas públicas que levem em conta o acontecimento cada vez mais frequente de calamidades climáticas. Ela relembra alguns desses casos que ocorreram no Brasil em 2025, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e a forte onda de calor na região central.
Read MoreNa próxima quinta-feira, 19 de março, será lançado o livro O Estado Regulador Brasileiro – Três Décadas de Reformas e Agencificação (1996–2026), organizado pelo EPPGG Bruno Queiroz da Cunha, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea.
Read MoreEm artigo publicado na Carta Capital, os EPPGGs Felipe Augusto Machado e James Görgen discutem o tema da soberania – e da dependência – tecnológica.
Read MoreO tema dos supersalários e dos “penduricalhos” voltou a ser discutido pelo EPPGG Antonio Miguel Santos. Antes, em texto publicado no JOTA, ele explicitou a contradição de congressistas que, ao mesmo tempo em que aprovavam um pacote de reajustes, gratificações e benefícios para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, defendiam uma reforma administrativa que – supostamente – “combateria privilégios”. Nesta semana, no Nexo Políticas Públicas, Santos retoma o debate, abordando a formulação de uma lei a respeito de verbas indenizatórias: “O debate começou com aumentos remuneratórios. Passou pela exigência de base legal expressa. Evoluiu para a vedação de iniciativas estaduais e municipais. Agora, chega ao ponto central: será o Congresso quem dirá, por lei federal, o que efetivamente pode ser classificado como indenização”.
Read MoreAs EPPGGs que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Danielle Kineipp de Souza (Coordenadora de Análise Antitruste), Letícia Ribeiro Versiani (Coordenadora-Geral de Análise Antitruste) e Priscilla Craveiro da Costa Campos (analista de atos de concentração e monitoramento de decisões) publicaram o artigo “Análise de eficiências em atos de concentração no Brasil: ficção ou realidade?”, na mais recente edição da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).
Read MoreO presidente da ANESP, Daniel Avelino, concedeu entrevista ao portal Contexto Brasil, na qual tece críticas à PEC 38/2025, atual proposta de reforma administrativa. Em sua análise, ela “é contra o serviço público e quem dele mais depende – a parcela mais pobre da população”. Nas entrelinhas do discurso de eficiência e de combate a privilégios, estaria “a tentativa de contenção da capacidade do Estado em reduzir desigualdades sociais, a desregulamentação de mercados, a ampliação de vantagens de elites políticas e econômicas e o afastamento da população das decisões políticas”, afirma Avelino.
Read MoreO EPPGG Paulo Kliass critica, em artigo publicado no Jornal GGN, o Decreto 12.193, que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Após forte mobilização social, iniciada e liderada pelos povos indígenas da região de Santarém, o governo se viu obrigado a recuar e revogar o decreto. “Apesar da importância desta grande vitória dos movimentos, o ponto de interrogação reside na própria questão da possibilidade de que seja retomada a modalidade de privatização de hidrovias em outro momento mais à frente”, pontua Kliass.
Read MoreEm entrevista à newsletter Por Dentro da Máquina, do JOTA, o EPPGG Roberto Pojo conversou sobre avaliação de desempenho, reforma administrativa, compras públicas, inovação, entre outros temas. Ele criticou um “fetiche da demissão”, considerando desnecessária uma reforma administrativa para a punição do servidor “que não quer trabalhar”. Pojo atua como secretário de Gestão e Inovação no MGI.
Read MoreO EPPGG James Görgen discute, em artigo no Jornal GGN, os significados do bloqueio do Whatsapp na Rússia para a soberania digital global. Segundo Görgen, o caso oferece uma amostra de como será complexo para os Estados nacionais regulamentarem a atuação destas empresas dentro de suas fronteiras.
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