Lei Geral da Gestão Pública: comissão de especialistas entrega proposta ao governo federal

Uma comissão de especialistas – da qual participam os EPPGGs Francisco Gaetani, Celina Pereira, Sheila Barbosa e Roberto Pojo – tem se reunido desde 2024 para construir uma proposta de revisão ao Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração pública federal. Nesta quinta-feira (18), o grupo apresentou oficialmente ao governo o anteprojeto de uma nova Lei Geral da Gestão Pública, que propõe substituir integralmente o Decreto-Lei 200 por uma legislação moderna, que fortaleça as capacidades do Estado de entrega de políticas públicas, promova a inovação e confira flexibilidade à gestão, além de ampliar a participação social.

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Nova turma, reajustes, mobilização: o 2025 da ANESP

2025 foi um ano intenso para a ANESP, repleto de conquistas e de desafios. Foi o ano que viu uma nova turma de EPPGGs tomar posse após um hiato de 15 anos: 141 novos gestores – a 17ª turma da carreira – foram nomeados em outubro. A eles se somaram ainda nomes do cadastro de reserva, chamados após atuação constante da ANESP junto às autoridades.

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ANESP participa de ato contra reforma administrativa no Congresso

A ANESP, junto às outras entidades filiadas ao Fonacate, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta (17), a fim de demonstrar apoio aos parlamentares que atuam pelas pautas em defesa do serviço público. O foco principal foi a oposição à PEC 38, nova proposta de reforma administrativa que ameaça reduzir a capacidade de atuação do Estado.

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No Jota, EPPGG discute PEC 38, gestão por resultados e avaliação de desempenho

A EPPGG Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, publicou artigo no Jota em que discute gestão por resultados e avaliação de desempenho no setor público – temas que voltaram a ganhar atenção devido à proposição da PEC 38, apresentada em outubro deste ano no Congresso Nacional. O artigo tem coautoria de Alexandre Gomide e Roberto Pires.

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Tá lá mais um corpo estendido no chão: sobre violência e direitos humanos

Hoje, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, será impossível fazer uma nota otimista. Enquanto gestoras e gestores públicos, nos cabe, primeiro, sublinhar o óbvio: direitos humanos são para todos – independente de antecedentes criminais, cor de pele ou gênero. A EPPGG Janine Mello, secretária executiva no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), traduziu esse sentimento em palavras, ao comentar a chacina no Rio de Janeiro: “Parece ser necessário lembrar que a pena de morte continua proibida no país. Criminosos devem ser punidos e condenados com o rigor da lei e não com um massacre”. 

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ANESP marca presença em ato pelo fim da violência contra mulheres

Os atos pelo fim da violência contra a mulher ocorreram neste domingo (7) em pelo menos 20 estados. Em Brasília, a mobilização reuniu cerca de 200 entidades e mais de 3 mil pessoas na Torre de TV. Participaram lideranças de movimentos sociais, representantes de entidades, autoridades, ministras e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Entre as organizações presentes, a ANESP foi representada por sua presidenta, Elizabeth Hernandes. A EPPGG Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, também participou do ato.

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EPPGG é coautor de estudo do Ipea sobre reservas de minerais estratégicos no Brasil

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado em cooperação com a Agência Nacional de Mineração (ANM), revela que o Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais essenciais à transição energética, como grafita, terras raras, manganês, níquel e bauxita, mas não tem conseguido transformar esse potencial em produção. O EPPGG Rafael da Silveira Soares Leão é um dos autores da pesquisa, junto com Mariano Laio da Cunha e Danúbia Rodrigues da Cunha.

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EPPGG recebe prêmio da Revista Dados de melhor artigo em Ciência Política

A EPPGG Carla Bezerra recebeu o Prêmio Charles Pessanha de Melhor Artigo em Ciência Política da Revista Dados, em trabalho assinado em conjunto com Debora de Almeida, Adrian Lavalle e Monika Dowbor. Criado em homenagem ao professor Charles Pessanha, editor emérito da revista e figura decisiva na institucionalização da editoração científica no Brasil, o prêmio selecionou artigos nas categorias referentes aos campos da Ciência Política e da Sociologia entre os 34 textos que integraram o volume 67 da revista, referente ao ano de 2024.

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CPNU é vencedor do Prêmio Espírito Público 2025

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), iniciativa que contou com papel central de servidoras e servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) na sua organização – entre eles a EPPGG Maria Aparecida Chagas Ferreira, Ana Cláudia Alves de Medeiros Silva, Luiz Coimbra Barbosa, Frederico de Morais Andrade Coutinho, Ivelise Carla Vinhal Lício e Pedro Assumpção Alves – foi vencedor do Prêmio Espírito Público 2025 na categoria Gestão de Pessoas.

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EPPGG Ana Julieta lança livro de poesia no dia 3/12 em Brasília

Na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, a EPPGG Ana Julieta Teodoro Cleaver lança Abriu meu peito, publicado pela Editora AVÁ. O encontro acontece no café-livraria Paradeiro, na CLN 309, Bloco D, das 18h às 21h, e será uma oportunidade para a autora conversar com leitores, compartilhar seu processo criativo e autografar exemplares.

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EPPGG discute descriminalização das drogas no Jornal GGN

O EPPGG Paulo Kliass assina artigo no Jornal GGN em que aborda a temática da descriminalização das drogas. Comentando as últimas movimentações – desproporcionais, em sua análise – do governo dos Estados Unidos em relação à Venezuela, em paralelo a um crescimento impressionante do poderio e do alcance geográfico de facções e milícias no Brasil, Kliass aponta que, tanto para a esfera internacional quanto para as questões domésticas, a opção pela legalização das drogas é a melhor estratégia, posto que “permitiria tratar as drogas como política de saúde pública e não como ramo especializado das polícias”.

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EPPGGs escrevem no JOTA sobre a Nova Lei de Cotas em Concursos Públicos

Em artigo publicado nesta sexta-feira (21), no JOTA, as EPPGGs Maria Aparecida Chagas Ferreira e Roberta Tiemi Saita, ao lado da pesquisadora Anna Venturini, apresentam um panorama histórico e analítico da política de cotas, desde sua gênese nas décadas de 1980 até sua consolidação na nova legislação.

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Serviço público e mudanças climáticas: participe de pesquisa do Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está conduzindo uma pesquisa sobre “Evidências e Mudança do Clima”, na qual busca compreender as percepções e comportamentos de servidoras e servidores públicos federais em relação ao uso de evidências e às políticas voltadas à mudança do clima. A investigação conta com a participação dos EPPGGs Pedro Pallotti e Natália Koga e é realizada em parceria com o Institute of Development Studies (IDS) da Universidade de Sussex, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Flacso, além do apoio da British Academy.

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Quando o movimento negro marcha, o Brasil inteiro avança

Dez anos após ter reunido mais de 100 mil pessoas em todo o Brasil, a Marcha das Mulheres Negras voltará a acontecer no próximo dia 25 de novembro, em Brasília. “Estaremos em marcha novamente, carregando o legado do que veio antes de nós e projetando um futuro onde a Reparação e o Bem Viver sejam realidade para todas, todos e todes”, afirma o movimento.

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