No contexto eleitoral, o debate sobre a regulamentação do trabalho por plataformas digitais ultrapassa as fronteiras do Direito do Trabalho. Trata-se de uma discussão sobre financiamento de políticas públicas, sustentabilidade da seguridade social e modelo de desenvolvimento. Em outras palavras, trata-se de uma escolha sobre o tipo de Estado e de democracia que pretendemos construir nas próximas décadas.
Read MoreA Enap está com inscrições abertas para o curso “Ciências Comportamentais aplicadas a Políticas Públicas”, voltado a servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais. Com 20 horas de carga horária, a formação aborda conceitos, instrumentos e metodologias das ciências comportamentais aplicadas à inovação no setor público.
Read MoreA ANESP disponibiliza aos seus associados e associadas o relatório atualizado das ações judiciais relacionadas à carreira de EPPGG. Elaborado pelo escritório Fischgold Benevides Advogados (FBA), o documento reúne informações sobre as medidas judiciais acompanhadas pela Associação, com atualização até 6 de setembro de 2026.
Read MoreA nossa tradicional Festa de Fim de Ano já tem data marcada! No dia 19 de novembro, véspera de feriado, associados e associadas da ANESP, ASSECOR e AACE se reúnem para uma noite especial de reencontros e confraternização.
Read MoreA revista científica Agenda Política, editado pelos discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (PPGPol/UFSCar), está com chamada aberta para submissão de trabalhos ao dossiê temático “Intersecções entre Ciência Política e Administração Pública”.
Read MoreO presidente da ANESP, Daniel Pitangueira de Avelino, participou, nesta quarta-feira (2), do Café da Manhã promovido pelo Instituto Servir Brasil, realizado na sede da Anpprev, em Brasília. O encontro teve como pautas a tramitação do PL nº 1.893/2026, que regulamenta as negociação das relações de trabalho no setor público, um balanço sobre o movimento Vote Consciente, e a proposta de uma campanha pela aprovação da PEC nº 6/2024, que trata da redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Read MoreA Enap está com inscrições abertas para o curso “Enfrentando a violência de gênero na internet”, voltado a servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais. A capacitação propõe discutir como a violência de gênero ocorre, se dissemina e se reproduz nos ambientes digitais, além de abordar estratégias de prevenção e enfrentamento sob perspectivas jurídicas e práticas.
Read MoreO debate para as eleições presidenciais que se aproximam deveria abordar os temas mais relevantes para enfrentar os problemas atuais do Brasil e abrir espaço para que os candidatos à Presidência da República pudessem expor e discutir as suas propostas para o futuro do País. No entanto, o que se percebe é a manutenção do espírito da polarização entre as duas principais candidaturas, com ataques mútuos a respeito de temas marginais a um projeto de sociedade.
Read MoreCom a série Um Estado para o Futuro, a ANESP reafirma a importância de qualificar o debate público e ampliar a circulação de conhecimentos e práticas sobre políticas públicas, contribuindo para que as eleições sejam um espaço de reflexão saudável sobre os desafios do presente e os projetos de futuro para o Brasil.
Read MoreO EPPGG Rodrigo Esteves, assessor da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), integrou a comitiva brasileira na 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 da UNCCD), realizada entre 17 e 28 de agosto, em Ulã Bator, na Mongólia.
Read MoreMais de 110 entidades representativas de servidoras e servidores públicos, aposentados e pensionistas – entre as quais a ANESP – assinaram a “Carta de Brasília”, documento que defende direitos previdenciários dos servidores. A construção do documento se deu durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto Mosap no mês de agosto.
Read MoreConvidamos todas e todos EPPGGs associadas/os à ANESP, junto a suas famílias, para um momento de confraternização regado à samba e feijoada (com opção vegana): o IntegrANESP.
Read MoreO EPPGG Rafael Molina Vita publicou, no Congresso em Foco, o artigo “Liberdade de expressão: proteção ou argumento para encerrar o debate?”, no qual analisa os desafios relacionados ao direito à comunicação na era das plataformas digitais.
Read MoreEm artigo publicado na Carta Capital, o EPPGG Emilio Chernavsky discute a questão da dívida pública brasileira, que tem crescido nos últimos anos e, no caso da dívida bruta, passou de 71,7% do PIB no fim de 2022 para 81,9% em junho último.
Read MoreO curso “Direitos e Políticas Públicas para Povos de Terreiro e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana” está com inscrições abertas até 19 de setembro. Oferecida pela Enap, a capacitação aborda a história, a identidade cultural e as formas de resistência desses povos, além das políticas públicas voltadas à garantia de seus direitos.
Read More“Uma das decisões mais complexas da política econômica brasileira dos últimos anos”: é assim que as EPPGGs Carolina Fontes e Tainá Leandro definem a questão de se – e como – o Estado deve regular, de forma preventiva, as grandes plataformas digitais. Para elas, o PL 4.675/2025, enviado pelo Poder Executivo em setembro de 2025 ao Congresso Nacional, é o epicentro desse debate.
Read MoreA Enap está com inscrições abertas para o curso “Primeiros passos em Cibersegurança no Serviço Público”, voltado à aquisição de conhecimentos básicos para prevenção de vulnerabilidades, ameaças e ataques no ambiente digital.
Read MoreO SindGestor-SE (Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Sergipe) realizou nesta quarta (19) um ciclo de palestras para debater gestão pública, inovação e políticas públicas. O evento contou com a participação do presidente da ANESP, Daniel Pitangueira de Avelino, do também EPPGG federal Marcos Moreira, além de outros gestores governamentais e secretários de Estado e representantes de sindicatos.
Read MoreNesse contexto, a ANESP subscreve a Carta de Princípios para as Eleições 2026, aprovada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) em Assembleia realizada em 12 de agosto, com a participação da vice-presidenta da Associação, Elizabeth Hernandes. O documento reúne princípios e compromissos voltados ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, à valorização dos servidores públicos, à consolidação das capacidades estatais e à qualificação dos serviços prestados à sociedade.
Read MoreO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, em junho deste ano, o Plano Federal de Gestão de Pessoas (PFGP 2030), que tem entre seus objetivos aperfeiçoar o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). O plano parte de dois problemas: a posição historicamente marginal da gestão de pessoas nas agendas governamentais e a intensa fragmentação do sistema, que dificulta sua coordenação. A partir dessas constatações, o EPPGG Pedro Assumpção Alves questiona, em artigo publicado no Contexto Brasil: quais interesses são atendidos por um sistema organizado dessa forma?
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