Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais.

Relações InstitucionaisAssessoria de ComunicaçãoNovember 27, 2014Senador Paulo Paim, Comissão de Assuntos Sociais - CAS - Senado Federal, Senado, Audiência Pública, Medida Provisória 632/2013, Ministério do Planejamento, Vladmir Nepomuceno, Mandato Classista, Direito de Greve, Organização Sindical, Negociação Coletiva, Convenção 151 da OIT, Fonacate

Projeto regulamenta a organização sindical dos servidores públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.

Relações Institucionais, SindicatoAssessoria de ComunicaçãoDecember 23, 2013Câmara dos Deputados, Deputado Policarpo, Organização Sindical, Servidor Público, Convenção 151 da OIT, Recomendação 159 da OIT

Dilma promulga Convenção e Recomendação da OIT sobre negociação coletiva no funcionalismo

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.

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