Benefício emergencial requer atuação pública para chegar a quem precisa

O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais. Para que entre em vigor e as famílias passem a receber o auxílio, o Presidente da República precisa sancionar a lei e o Poder Executivo tomar as medidas para operacionalizar o pagamento. 

Cada família pode receber até dois auxílios e, no caso de famílias monoparentais, o valor do auxílio é de R$ 1.200,00.

O Estado brasileiro estruturou na última década um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo, o Bolsa Família. Para que o programa beneficie 14 milhões de famílias em todo o Brasil, foi necessário que cada município brasileiro se organizasse para incluir as famílias no Cadastro Único, criar mecanismos para a garantir a fidedignidade do cadastro e a emissão de cartões para o pagamento do benefício em todo território nacional. É essa estrutura que agora poderá ser aproveitada para pagar o auxílio emergencial e contribuir para a estratégia nacional de combate à epidemia do coronavírus. 

São servidores públicos que permitem que isso seja possível, desde servidores de diversas carreiras no nível federal - sendo que os EPPGGs têm papel de destaque desde o início do programa Bolsa Família, passando por servidores da área de planejamento e orçamento, analistas técnicos de políticas sociais, PGPE, assistentes sociais - mas também os muitos servidores que atuam nos níveis estadual e municipal para colocar de pé a estrutura do cadastro, o pagamento dos benefícios e a rede socioassistencial que orienta e apoia as famílias. 

Graças aos avanços do Estado brasileiro poderá ser possível dar assistência rapidamente a milhões de famílias em uma situação de emergência, bastando que os poderes legislativo e executivo tomem a decisão de fazer e aloquem os recursos financeiros, tecnológicos e humanos necessários para a implementação. 

O combate ao coronavírus demanda ações em diversas frentes. É preciso reduzir o ritmo de contaminação para que o sistema de saúde não entre em colapso, o que levaria ao aumento no número de mortes não apenas por conta do coronavírus, mas por outras doenças que também precisam de atendimento médico. Para reduzir o ritmo, a estratégia é o isolamento social, impedir quaisquer tipos de atividades que provoquem aglomeração e reduzir ao máximo a circulação de pessoas. E proteger ainda com mais atenção os grupos de risco.

Neste período de isolamento, o sistema de saúde deve se preparar para ampliar sua capacidade de atendimento, criando novos leitos, comprando equipamentos como respiradores, contratando novos profissionais e principalmente ampliando a capacidade de realizar testes, que são fundamentais para saber onde o vírus está circulando, fazer o isolamento social de maneira mais eficiente e equipar os serviços de saúde locais com os suprimentos necessários. 

O isolamento social tem consequências para a economia. O vendedor de bala no farol tem menos carros, o vendedor de pipoca no parque fica sem renda, reduz-se drasticamente a demanda por serviços, o comércio reduz as vendas, as empresas reduzem sua produção. Por isso, para dar suporte ao isolamento, são necessárias políticas públicas que possibilitem atravessar esse período. O auxílio emergencial tem essa finalidade: garantir renda ao trabalhador informal que terá uma redução drástica em seus rendimentos nesse período. 

Outras ações devem se complementar a esse: políticas de créditos com baixos juros para as empresas conseguirem se manter nesse período até a retomada da produção, programas para garantia de emprego, ampliação do seguro-desemprego. Todas essas medidas são possíveis porque elas foram organizadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas e podem ser acionadas em um momento de crise como este que estamos passando.