Previdência: Articulação do Fonacate resulta na apresentação de destaques na Comissão Especial

Alex Canuto e representantes do Fonacate em reunião com o líder do PDT, Deputado André Figueiredo

Foram apresentados, esta quarta-feira (26), na Comissão Especial que analisa a reforma da previdência, dois destaques de bancada que defendem pontos elencados como prioritários pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As propostas de alteração apresentadas têm como objetivo ajustar trechos que versam sobre regras de transição e base de cálculo dos benefícios.

De autoria do PDT, o Destaque nº 49 propõe reduzir o pedágio de servidores públicos para 50% sobre o tempo de contribuição faltante. A regra atual da PEC prevê pedágio de 100% do tempo de contribuição. Já o destaque nº 23, apresentado pelo bloco PP/MDB/PTB, visa suprimir o art. 27 do Substitutivo, que introduz nova forma de cálculo do valor dos benefícios previdenciários - 60% da média, mais 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição, exigindo 40 anos de contribuição para alcançar 100% da média.
A apresentação dos destaques é resultado direto da articulação que tem sido conduzida pelas entidades do Fonacate na Câmara dos Deputados e no Senado. Como cada partido tem número restrito de destaques a apresentar, a conquista é significativa.

“Os destaques são fundamentais em nossa batalha pela melhora do texto da reforma. As regras como foram apresentadas prejudicam as carreiras meritocráticas do Estado e configuram flagrante quebra de contrato com os servidores públicos”, comentou o presidente da ANESP, Alex Canuto.