Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista
Senador Paim propôs liberação classista como primeiro ponto da negociação entre sindicatos e governo
O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais.
Durante o encontro, os representantes sindicais ouviram o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que defendeu a ampliação da discussão sobre o tema e não apontou solução para o ponto central da audiência. João Aurélio, Presidente da Anesp representou o sindicato no evento.
As entidades sindicais se mostraram preocupadas com a fala do representante do MP, Vladmir Nepomuceno. No entendimento dos sindicatos presentes a tentativa de atrelar direito ao debate sobre direito de greve, organização sindical e negociação coletiva (Convenção nº 151 da OIT), é uma forma de "discutir tudo para não discutir nada”.
O senador Paulo Paim buscou então um encaminhamento que aliasse os dois lados no sentido de destacar da discussão a liberação com ônus para a Administração e colocá-la em primeiro lugar na hierarquia da negociação, que segundo a ordem proposta pelo parlamentar passaria a ser: liberação com remuneração, direito de greve, negociação coletiva e organização sindical.
Compuseram a mesa, além do Senador Paim e do assessor do MP Vladmir Nepomuceno, os seguintes dirigentes sindicais: Roberto Kupski, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Floriano Martins de Sá Neto, vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Célio Diniz Rocha, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional); e Daro Marcos Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
As entidades sindicais manterão mobilização para pressionar o parlamento e o governo a fim de encontrar uma solução. O FONACATE assumiu o compromisso de apresentar ao governo nota técnica sobre mandato classista.
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