Na segunda e terça-feira da próxima semana (13 e 14 de maio), acontecerá – em Brasília/DF – o 1º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, evento organizado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). A presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, participará, na terça-feira, às 16h30, da mesa de discussão “Assédio Moral e Institucional no Serviço Público - Políticas e Ações Afirmativas”, junto a José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Betânia Lemos, presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); e a pesquisadora e consultora Myrelle Jacob, especialista no tema.
Em continuidade ao 1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado, foi realizada nesta segunda-feira (18/3) a oficina “Que reformas precisamos empreender para alcançar a equidade de gênero nas carreiras de Estado?”. O objetivo foi, a partir da análise de dados preliminares da pesquisa “Mulheres e liderança na burocracia federal”, debater os problemas identificados e sistematizar possíveis intervenções.
A presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, participou de entrevista no canal Apito TV, do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), ao lado de Elenira Vilela, representante do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). O assunto abordado foi a presença feminina nos espaços de representação dos servidores públicos.
Foi prorrogado para o dia 25 de agosto o prazo de inscrição de candidatos a compor a relação de indicados às três vagas que se abrirão no Comitê Consultivo da Carreira - órgão de assessoramento à Secretaria de Gestão em temas relacionados aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Cumprindo os termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia e a ANESP, a Associação abre, por meio da publicação do Edital disponível no link abaixo, processo para formação de relação de EPPGGs indicados para compor o Comitê Consultivo da Carreira.
A ANESP e a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia concretizaram, na manhã desta quarta-feira (19), durante o 2º evento de diálogo realizado pela Seges com a carreira de EPPGG em Brasília, a formalização de uma parceria. Foi assinado pelo Secretário Cristiano Heckert e pelo Presidente Alex Canuto um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de incentivar o compartilhamento de informações sobre a carreira e a realização de ações conjuntas entre as instituições
Foi estendido para o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à PEC 006/2019, de Reforma da Previdência. Alcançada por meio de acordo dos parlamentares que compõem a Comissão Especial que analisa a Proposta, a alteração da data foi confirmada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (23), que representava o último dia para apresentação de emendas parlamentares ao texto.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Embaixada da França, promoverá o Seminário Mulheres na Justiça. O evento, que acontecerá no dia 26 de outubro, das 9h às 17h, é uma iniciativa do Comitê de Gênero Enap.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a École Nationale d’Administration (ENA/França), realizará, nos dias 30 de outubro a 1º de novembro, a terceira edição do curso internacional Liderança Feminina: Estratégias para o Fortalecimento de Competências. A capacitação, que será ministrada pela professora da ENA Gisèle Szczyglak, faz parte do Programa de Altos Executivos da Enap.
A diretora da École Nationale d’ Administration (ENA), Nathalie Loiseau, visita a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Entre outras atividades, sua presença está prevista no Curso Internacional Liderança Feminina: Estratégias para o Fortalecimento de Competências e no Café com Debate Desafios para a Igualdade de Gênero na Administração Pública – Diálogo Internacional Brasil/França. Os eventos fazem parte da agenda comemorativa dos 30 anos da Enap.
A ResPvblica Vol. 14 Nº 1 - Jan / Jun 2015 publica entrevista exclusiva com a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Maria Aparecida Chagas Ferreira. Doutora em Sociologia, ela conta sua experiência acadêmica, profissional e pessoal sobre políticas públicas para a igualdade racial.
O Senado Federal aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reserva aos candidatos negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. Agora o projeto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Quando isso ocorrer, vira lei e durante sua vigência, por 10 anos, os editais de concursos terão de aplicar a regra.
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reserva para negros e pardos 20% das vagas nos concursos públicos federais. A proposta, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Senado, segue agora para o plenário, onde deve ser examinada em regime de urgência. Caso seja aprovada pela maioria dos senadores, será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36 deputados, com 6 abstenções. A proposta seguirá para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 14 horas, com a pauta trancada por quatro projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência constitucional. Com a aprovação ontem do marco civil da internet, item mais polêmico da pauta, os deputados poderão analisar o Projeto de Lei 6738/13, que cria cotas para negros em concursos públicos.
Na audiência em que foi debatida a proposta de cotas em concursos públicos, nesta segunda-feira (17), o representante do governo, Giovanni Harvey, lembrou que a presidente Dilma Rousseff esperou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações afirmativas em universidades para encaminhar o projeto (PL 6.738/2013). Segundo ele, essa foi uma forma de evitar questionamentos jurídicos.
A reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
Um estudo elaborado por técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea analisou a proposta de reserva, para negros, de 20% das vagas em concursos públicos da administração pública federal. A Nota Técnica Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013 foi apresentada durante o seminário Cotas no Serviço Público Federal, organizado pelo Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) na Câmara dos Deputados.
Em menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.
