Senado adia votação e MP 1.119/22 corre risco de perder validade

A votação da MP 1.119/2022, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 26/9, foi remarcada para o dia 4/10. A matéria trata da reabertura, até 30 de novembro de 2022, do prazo para servidores públicos optarem pelo Regime de Previdência Complementar. A MP perde a validade justamente no dia 5 de outubro, isto é, no dia seguinte à Sessão Deliberativa Semipresencial do Senado, que poderá votar a MP 1.119.

A ANESP tem acompanhado com atenção a tramitação da MP 1.119 e participou ativamente, junto com o Fonacate e a Frente Servir Brasil, das negociações e da proposição de emendas buscando melhorar o texto que foi votado na Câmara dos Deputados no dia 31/8. Um dos momentos decisivos deste processo foi a audiência realizada com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que garantiu no texto aprovado a manutenção da regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), mais benéfico aos servidores.

No entanto, o adiamento agora anunciado representa um sério risco caso a MP perca a validade antes de sua votação, ocasionando a redução da janela em até 45 dias para migração dos servidores públicos ao RCP e que os pontos conquistados na negociação da Câmara nunca entrem em vigor.

Acesse o projeto de lei de conversão aprovado na Câmara.

Texto elaborado a partir da nota do Unafisco.