A sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta (26) o PLN 02/2023, que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, a partir de 1º de maio com repercussão financeira na folha de pagamentos de junho de 2023. O PLN segue agora para sanção presidencial.
Read MoreSe a decisão do Congresso for por levar adiante essa proposta, é fundamental evitar essa insegurança jurídica com uma alteração simples: as mudanças na PEC passariam a valer somente depois da aprovação das leis federais previstas.
Read MoreInfelizmente, a compra de vacinas pela iniciativa privada, enquanto não houver vacinas suficientes no SUS para imunizar parcela suficiente da população para oferecer níveis seguros de proteção, não ajuda. Pelo contrário, pode até atrapalhar, aumentando os preços, atrasando a vacinação de grupos prioritários e, com isso, ampliando a pressão sobre os hospitais.
Read MoreA busca por saídas para superar a crise é fundamental, mas o confisco de salários de servidores coloca em risco a prestação de serviços públicos e tem efeito recessivo. Estudos mostram que a taxação de maiores rendas tem impacto fiscal bastante superior. ANESP irá monitorar projetos de cortes no Congresso. Irredutibilidade de salários é prevista na Constituição.
Read MoreEsta semana teve o início marcado pela abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. O rito anual da leitura da Mensagem ao Congresso Nacional pelo Presidente da República na Casa Legislativa indica as pautas prioritárias do Poder Executivo na tramitação de projetos para o ano que começa.
Read MoreNo próxima terça-feira, dia 15 de outubro, às 9h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público irá lançar o documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, elaborado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Read MoreA reforma da previdência voltou a ser tema central de debate entre os dirigentes das Associações e Sindicatos que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP. Reunidas em Assembleia Geral na tarde desta terça-feira (6), os representantes das carreiras compartilharam opiniões sobre a tramitação da PEC 06/2019 e aspectos que devem ser aperfeiçoados para maior efetividade na luta contra a proposta.
Read MoreEm reação ao relatório apresentado pelo Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB-SP), as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na tarde desta terça-feira (18), em Brasília, para discutir estratégias a serem adotadas para buscar alterações a pontos não contemplados pelo relator da PEC 006/2019.
Read MoreA semana foi de intensa atuação da ANESP e demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) por ajustes na Reforma da Previdência. Uma significativa mobilização foi promovida entre terça e quinta-feira pelos dirigentes, entre eles o Presidente da ANESP, Alex Canuto, para avançar na coleta de assinaturas de deputados para que as dez propostas de emendas parlamentares produzidas no Fonacate sejam apresentadas à Comissão Especial que debate a PEC 006/2019.
Read MoreEm atuação contra a reforma da previdência, na tarde desta quarta-feira (24), o presidente da ANESP, Alex Canuto, e as entidades que participam do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estiveram presentes em reuniões na Câmara dos Deputados afim de debater trâmites e apresentar as emendas modificativas da PEC 006/2019.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) segue atuando pela alteração do texto da Medida Provisória 689 de 2015, que modifica regras para licença de servidor público. O Diretor Jurídico Alex Canuto esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18) e entregou a técnicos e parlamentares estratégicos proposta alternativa para o atual texto da MP.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deliberaram por levar novo projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de definir as atividades consideradas exclusivas de Estado. O texto complementa o disposto no artigo 247 da Constituição Federal, que versa sobre a perda de cargo de servidor público que desenvolva atividades exclusivas ou típicas de Estado sem, no entanto, definir quais são essas carreiras.
Read MoreO Congresso aprovou nesta semana propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70.
Read MoreA Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Read MoreA presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952 de 2014). A íntegra do texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
Read MoreSerão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.
Read MoreSerá realizado no próximo dia 26 de setembro, em Brasília, o coquetel de premiação dos vencedores do Prêmio Congresso em Foco, criado para reconhecer os esforços de parlamentares na defesa da sociedade em diferentes áreas de atuação.
Read MoreNo próximo dia 28, das 10h às 18h, o Senado Federal (auditório Antonio Carlos Magalhães) recebe o Seminário de Avaliação de Políticas Públicas no Legislativo. O encontro reúne especialistas dos três poderes e da academia para debater o aprimoramento da avaliação e a eficiência das políticas públicas.
Read MoreA transparência, o controle social e o combate à corrupção são os temas centrais colocados em debate no seminário “O papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. O encontro acontece no dia 07 de agosto, das 13h às 19h, em Brasília (auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados).
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