Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em 2011 (PLS 710/2011).

Greve no serviço público será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas são algumas das questões a serem discutidas na segunda-feira (24), às 9h, em um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Direito de Greve no Serviço Público.

Membros do Fonacate discutem Lei de Greve do Servidor Público com relator da matéria no Senado

Representantes das entidades componentes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27), no gabinete da vice-presidência do Senado, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, relatado pelo senador Romero Jucá e que trata do direito de greve do servidor público. O diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representou a ANESP.

Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Os maiores interessados na regulamentação do Direito de Greve do servidor público são consensuais em afirmar que é preciso mais tempo para trabalhar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, cuja relatoria está a cargo do senador Romero Jucá. A matéria foi debatida em audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, e gerou polêmica.

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