Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em 2011 (PLS 710/2011).

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Membros do Fonacate discutem Lei de Greve do Servidor Público com relator da matéria no Senado

Membros do Fonacate discutem Lei de Greve do Servidor Público com relator da matéria no Senado

Representantes das entidades componentes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27), no gabinete da vice-presidência do Senado, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, relatado pelo senador Romero Jucá e que trata do direito de greve do servidor público. O diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representou a ANESP.

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Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Os maiores interessados na regulamentação do Direito de Greve do servidor público são consensuais em afirmar que é preciso mais tempo para trabalhar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, cuja relatoria está a cargo do senador Romero Jucá. A matéria foi debatida em audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, e gerou polêmica.

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Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

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Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Prevista para a última quarta-feira (18), a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição convocada para deliberar sobre o Direito de Greve do Servidor Público foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 12 de fevereiro do próximo ano.

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Fonacate encaminha ao senador Romero Jucá sugestões para o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público

Fonacate encaminha ao senador Romero Jucá sugestões para o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público

O 1º vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio, acompanhado do secretário-geral, Rudinei Marques, entregaram para o chefe de gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR), Hélio Carlos Meira de Sá, a proposta do Fórum sobre o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público.

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Relator do Orçamento de 2013 descarta conceder reajustes ao funcionalismo

Relator do Orçamento de 2013 descarta conceder reajustes ao funcionalismo

Relator do Orçamento Geral da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou na proposta orçamentária preliminar apresentada nesta quinta-feira (1º) ao Congresso conceder novos reajustes para categorias do funcionalismo público federal.

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Romero Jucá recebe representantes das carreiras do Ciclo de Gestão para discutir a MP 440

Romero Jucá recebe representantes das carreiras do Ciclo de Gestão para discutir a MP 440

Representantes das carreiras do Ciclo de Gestão e do Fisco se reuniram com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), no início da tarde desta terça-feira (4), quando o senador informou que a votação da MP 440, cujo texto trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado e da estrutura de planos de cargos na Administração Pública Federal, deverá ocorrer na próxima semana.

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