Posts in ANESP Sindical
Governo enviará ao Congresso PL que formaliza acordos com servidores

O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

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De olho na negociação coletiva e no Parlamento, Fonacate realiza 1ª Assembleia do ano

A ANESP participou, nesta terça-feira (11), da primeira Assembleia Geral de 2025 do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro focou, entre outros pontos, no reinício das negociações coletivas dos servidores, no PL das verbas indenizatórias, na possibilidade de reabertura de prazo de migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e na revisão do estatuto da entidade.

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Funpresp faz atendimento financeiro e previdenciário exclusivo para mulheres participantes

Neste mês da mulher, a Funpresp lança uma nova edição do atendimento financeiro e previdenciário exclusivo para suas participantes. A iniciativa tem como objetivo auxiliar mulheres no planejamento de suas finanças, promovendo maior segurança e autonomia na gestão do futuro previdenciário.

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Quando será parida a paridade? Os resultados do CPNU e as mulheres na gestão pública

O ano de 2024 foi marcado por um acontecimento inédito na gestão de pessoas no setor público: a realização da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o CPNU teve como objetivos “(...) promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”

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Auxílio saúde e alimentação estarão no foco das negociações em 2025

As carreiras representadas pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – caso da ANESP – e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) encaminharam ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agenda unificada para os próximos meses. No foco das negociações, estão os valores dos auxílios alimentação e saúde. 

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Associados que não estão na ação do PSS de 1999 podem tentar participar

A ANESP consultou o escritório Mota & Advogados Associados, que conduz a ação de 1999 do PSS sobre parcelas não incorporáveis, acerca da viabilidade de associados que não estão na lista de participantes aderirem individualmente à etapa de cumprimento de sentença, em que se busca o ressarcimento de contribuições previdenciárias descontadas entre 1999 e 2011 de cargos comissionados, funções gratificadas e adicionais de férias. Após estudo, os advogados confirmaram a possibilidade de se fazer o pedido (informações no intertítulo abaixo), mas chamaram atenção a pontos que devem ser pesados caso a caso antes de se buscar a tentativa de

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EPPGG comemora alcance da pesquisa Vozes do Serviço Público

A pesquisa “Vozes do Serviço Público” registrou, ao final, cerca de 55 mil respostas de servidores federais a respeito de temas diversos como desenvolvimento da carreira, oportunidades profissionais, relacionamento com os colegas, liderança e o próprio desempenho. O formulário esteve aberto entre 4 de novembro de 2024 e 3 de janeiro deste ano por meio do portal SouGov.Br, e o total de respostas representa, aproximadamente, 10% de todos os servidores federais, cujas percepções ajudarão a melhor embasar a gestão de pessoas no serviço público.

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Reenquadramento de EPPGGs ocorre a partir de março, esclarece MGI

Tendo em vista a publicação da Medida Provisória Nº 1.286, que trouxe alterações que impactam a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) esclarece que o reenquadramento destes servidores está previsto, preliminarmente, para ocorrer a partir do mês de março. 

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Ação de PSS da ANESP de 1999 evolui e pode resultar em pagamento a associados

A ANESP iniciará nos próximos dias o contato com 185 associados e associadas que participam de uma das ações coletivas mais antigas da Associação. Ajuizada em 1999 pelo Motta Advogados Associados, ela busca garantir o ressarcimento de contribuições previdenciárias cobradas pela União, à época do ajuizamento, sobre parcelas não incorporáveis à remuneração (cargo comissionado, função gratificada e adicional de férias).

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Democracia e Estado são causas da ANESP

Quem acompanha essa página sabe que a ANESP representa servidores públicos selecionados por meio de concurso nacional, treinados permanentemente para trabalhar no  desenho e na entrega de políticas públicas para a população brasileira. Quem se interessa por gestão governamental, provavelmente está acompanhando dois acontecimentos,  ambos ocorridos na última semana de novembro/2024, diferentes entre si, mas relacionados com o trabalho de quem lida com políticas públicas: a notícia de mais uma tentativa de golpe de Estado no Brasil e a realização do vigésimo nono congresso do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento).

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FCRB e ANESP debatem Política Econômica e Gestão Pública

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e a ANESP realizam – na sexta-feira, 06 de dezembro, às 15h – o último evento de 2024 no âmbito do Ciclo de Debate sobre Políticas Públicas Inovadoras. O tema “Política Econômica e Gestão Pública: Três Perspectivas” será debatido pelos EPPGGs Daniel Siegelmann (SNH/MCidades) e Patrícia Vieira da Costa (SRT/MGI) e pela consultora do Senado Federal Júlia Marinho Rodrigues (Casa Civil/PR). A mesa contará com os comentários do professor Paulo Du Pin Calmon (UnB). A abertura do evento será feita pelo EPPGG Marcelo Viana (FCRB) e a mediação por Marina Lazarotto de Andrade (UnB). Este evento será exclusivamente online, com transmissão pelo YouTube

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ANESP e entidades se mobilizam por paridade de propostas feitas ao Ciclo e ao Núcleo Financeiro

A ANESP, juntamente com as demais entidades do Ciclo de Gestão, enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, reafirmando o compromisso do MGI de manter a paridade de propostas feitas às demais categorias do grupo. As entidades pretendem se reunir com o Secretário na próxima semana para tratar do tema.

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FCRB e ANESP debatem Cultura Alimentar e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e a ANESP realizam – na próxima quinta-feira, dia 28 de novembro, às 14h – mais um evento no âmbito do Ciclo de Debate sobre Políticas Públicas Inovadoras. O tema “Cultura Alimentar brasileira e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: inovação e desafios” será debatido pela EPPGG Lilian Rahal (Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/MDS); pela conselheira do CONSEA Juliana Pereira Casemiro (Pesquisadora da UERJ e UNIRIO) e por Vítor Lourenço (Coordenador do Fórum de Cozinhas Solidárias do RJ).

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Desigualdade racial persiste na administração pública brasileira

O 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra e serve como momento de reflexão a respeito de uma das desigualdades estruturantes de nosso país: a racial. No contexto do Poder Executivo Federal, essa desigualdade se expressa em diferenças salariais; nas horas trabalhadas; e no acesso a cargos de liderança; entre outros fatores. 

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