Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

Governo incha discussão sobre liberação para mandato classista

O Senador Paulo Paim (PT - RS), Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, promoveu na manhã de terça-feira (25), audiência pública sobre mandato classista. O ponto central da discussão foi o veto da Presidente da República à emenda do Deputado Vicentinho (PT - SP) incluída na Medida Provisória 632/2013, que garantia a liberação remunerada das lideranças sindicais. 

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Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Comissão aprova relatório sobre direito de greve do servidor público

Foi aprovado nesta terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em 2011 (PLS 710/2011).

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Direito de greve exige regras para negociação coletiva, diz Ministério do Planejamento

Direito de greve exige regras para negociação coletiva, diz Ministério do Planejamento

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre o projeto que regulamentará o direito de greve no serviço público, os representantes do governo concordaram que a discussão passa necessariamente pela definição de regras sobre negociação coletiva.

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Greve no serviço público será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Greve no serviço público será tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas são algumas das questões a serem discutidas na segunda-feira (24), às 9h, em um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Direito de Greve no Serviço Público.

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Membros do Fonacate discutem Lei de Greve do Servidor Público com relator da matéria no Senado

Membros do Fonacate discutem Lei de Greve do Servidor Público com relator da matéria no Senado

Representantes das entidades componentes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27), no gabinete da vice-presidência do Senado, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, relatado pelo senador Romero Jucá e que trata do direito de greve do servidor público. O diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representou a ANESP.

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Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Regulamentação do Direito de Greve do servidor público ainda está distante

Os maiores interessados na regulamentação do Direito de Greve do servidor público são consensuais em afirmar que é preciso mais tempo para trabalhar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, cuja relatoria está a cargo do senador Romero Jucá. A matéria foi debatida em audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, e gerou polêmica.

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Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Direito de greve do servidor público será debatido às 13h desta quinta (20)

Um projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.

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Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

Comissão realiza audiência sobre direito de greve dos servidores

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

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Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro se reúne na sede da Unacon Sindical

Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro se reúne na sede da Unacon Sindical

Representantes de entidades do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro da Administração Federal estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (21), no auditório da Unacon Sindical. Os dirigentes da ANESP, Afipea Sindical, Assecor e Sinal, além dos líderes da entidade anfitriã, trataram no encontro de pautas estratégicas para as carreiras em 2014.

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Ministro estabelece abril como prazo final para resposta sobre regularização da ANESP Sindical

Ministro estabelece abril como prazo final para resposta sobre regularização da ANESP Sindical

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP e outras entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate estiveram reunidas com o Ministro Manoel Dias, em seu gabinete no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na última quinta-feira (9). Em pauta, três questões centrais: regularização de registros sindicais; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que versa sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública; e Lei de Greve do Serviço Público.

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Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Por audiência pública, regulamentação do Direito de Greve do servidor fica para 2014

Prevista para a última quarta-feira (18), a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição convocada para deliberar sobre o Direito de Greve do Servidor Público foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 12 de fevereiro do próximo ano.

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Direito de Greve e fixação salarial de servidores públicos em pauta nesta quarta

Direito de Greve e fixação salarial de servidores públicos em pauta nesta quarta

Serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.

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Votação sobre direito de greve do servidor público fica para o dia 18

Votação sobre direito de greve do servidor público fica para o dia 18

Mais uma vez, não foi apreciado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. A nova data para a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição passa a ser a próxima quarta-feira 18, às 13h, ainda sem local definido.

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Regras para a greve até 2015

Regras para a greve até 2015

Até dia 15, o governo vai repor os salários cortados dos 18.566 servidores grevistas do Executivo que aceitaram a proposta de reajuste de 15,8% em três anos e que apresentaram plano de reposição dos dias parados. A promessa é do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

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