A representação judicial coletiva de associados e associadas em temas relacionados ao serviço público e à carreira é uma das frentes de atuação mais importantes da ANESP. Mais de 30 ações já foram ajuizadas pela associação ao longo do tempo. Atualmente, estão em curso 23 demandas coletivas.
Read MoreEPPGGs estão sendo novamente alvo de golpistas. Desta vez, integrantes da carreira estão recebendo mensagens pelo WhatsApp em nome da Mota & Advogados Associados, que atua em ação representando a ANESP e associados no processo de PSS sobre parcelas não incorporáveis.
Read MoreEPPGGs estão recebendo mensagens no WhatsApp de golpistas se passando por advogados da Mota & Advogados Associados, que atua em ação representando a ANESP e associados no processo de PSS sobre parcelas não incorporáveis. A mensagem faz referência a um processo contra a União Federal e diz: “informamos que a vitória jurídica foi obtida e a liberação do valor a ser recebido está previsto para hoje”. Nela, é pedido para que se entre em contato por WhatsApp com a Dra. Kamilla Flávila e Léles Barbosa. Cuidado, pois é golpe!
Read MoreA ANESP consultou o escritório Mota & Advogados Associados, que conduz a ação de 1999 do PSS sobre parcelas não incorporáveis, acerca da viabilidade de associados que não estão na lista de participantes aderirem individualmente à etapa de cumprimento de sentença, em que se busca o ressarcimento de contribuições previdenciárias descontadas entre 1999 e 2011 de cargos comissionados, funções gratificadas e adicionais de férias. Após estudo, os advogados confirmaram a possibilidade de se fazer o pedido (informações no intertítulo abaixo), mas chamaram atenção a pontos que devem ser pesados caso a caso antes de se buscar a tentativa de
Read MoreA ANESP tem ações judiciais referentes a assuntos relacionados à carreira de EPPGG e à defesa dos interesses dos/as associados/as. Para que os/as associados/as possam acompanhar a evolução dessas ações, a ANESP disponibiliza Novo Relatório Judicial neste link.
Read MoreA ANESP iniciará, na próxima terça-feira (12), contatos com associados e associadas beneficiárias na ação do auxílio-creche – indenização inserida no contracheque dos servidores e servidoras que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – para formalizar, individualmente, a adesão ao acordo com a União.
Read MoreA ANESP teve sentença favorável na ação que busca garantir a associados e associadas o cômputo do abono de permanência - benefício pago aos servidores que já atingiram tempo para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade - no 13º salário e no terço de férias.
Read MoreAssociados e associadas à ANESP que recebem Auxílio-Creche - indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – terão uma novidade a partir do contracheque de julho. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que procedeu com a retirada imediata do desconto da contrapartida debitada dos servidores sobre essa parcela.
Read MoreA ação do auxílio pré-escolar (indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos) pode ter uma resolução em breve. Após negociação entre ANESP e AGU, uma proposta de acordo está em vias de ser disponibilizada para adesão voluntária de associados e associadas que tenham interesse em solucionar mais rápido a questão.
Read MorePrevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.
Read MoreCom a proximidade do dia 30 de novembro - prazo para servidoras e servidores decidirem sobre migrar de regime de previdência com condição diferenciada em comparação com outros períodos -, a ANESP realizou, na noite desta quarta-feira (16), mais uma sessão tira-dúvidas sobre o tema.
Read More"Previdência complementar e Funpresp: migro ou não?". Para responder a essa pergunta, a ANESP realiza uma sessão tira-dúvidas exclusiva para os EPPGGs no próximo dia 16 de novembro (quarta), às 18h30. O encontro, via Zoom, se propõe a simular cálculos para dois perfis de associados que podem representar parte significativa dos EPPGGs e tirar dúvidas práticas sobre o que vale ou não a pena.
Read MoreFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela da ANESP para suspender, desde já, o desconto da contrapartida cobrada pela União dos que recebem auxílio pré-escolar (indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos).
Read MoreA ANESP teve decisão favorável no pedido de tutela de urgência (espécie de liminar) da ação que busca garantir o cômputo do abono de permanência - benefício pago aos servidores que já atingiram tempo para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade - no 13º salário e no terço de férias.
Read MoreA ANESP ajuizou, na última sexta-feira (14), as duas ações aprovadas na Assembleia Geral de 30 de junho: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou na última terça, 13, assembleia híbrida, que debateu, entre outros pontos, a Emenda Constitucional 103, que trata da Reforma da Previdência, e a MPV 1.119, que altera regras na previdência complementar e na Funpresp. A ANESP foi representada na reunião pelo presidente Pedro Pontual, que também é um dos vice-presidentes do Fórum.
Read MoreAprovadas na Assembleia de 30 de junho, duas ações que tentam reparar danos gerados pela União a EPPGGs associados e associadas em situações específicas serão ajuizadas nas próximas semanas: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar (leia mais sobre ambas na segunda parte desta matéria).
Read MoreA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a MPV 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais. A ANESP se fez presente nas negociações na Câmara para garantir um melhor texto para os servidores interessados em aderir. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Read MoreA MP 1.119/2022 reabriu o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais desde sua edição até o dia 30 de novembro de 2022.
Read MoreEm virtude de questionamentos levantados por integrantes da carreira de EPPGG quanto ao cumprimento do art. 206-A da Lei n. 8.112/90, que prevê que “O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento”, a ANESP solicitou esclarecimentos jurídicos à consultoria Fishgold Benevides.
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