Aberta em caráter permanente, Assembleia da ANESP aborda reforma da previdência

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A ANESP realizou, na tarde desta terça-feira (25), no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Assembleia Geral para debater próximos passos da Associação em relação à Reforma da Previdência (PEC 006/2019). A Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto atualmente encontra-se em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá passar por alterações significativas caso aprovada para votação no plenário da Casa.

O Presidente da ANESP explicou que a Associação possui um posicionamento institucional sobre o tema, definido em 2017, com base na proposta de reforma apresentada no governo de Michel Temer. Na ocasião, houve uma votação eletrônica para conhecer a opinião dos EPPGGs, sendo a rejeição àquela proposta aprovada por quase 73% dos participantes do plebiscito. Como termos da reforma apresentada no governo atual tinham impactos considerados mais prejudiciais aos servidores públicos do que aqueles da proposta anterior, a Associação manteve o entendimento de rejeição à PEC 006/2019. Contudo, em razão do recuo do relator na Comissão Especial, que excluiu vários pontos da proposta inicial e ainda pode vir a amenizar outros pontos, a Diretoria achou pertinente convocar a Assembleia para decidir sobre a necessidade de se votar ou não eletronicamente um posicionamento institucional sobre o novo texto que sair da Comissão especial, após eventuais alterações.

Ao final das discussões, por 14 votos a 12 a Assembleia decidiu aguardar a votação da PEC na Comissão Especial para só então deliberar sobre a necessidade de realização de novo plebiscito eletrônico pela ANESP. Ficou ainda consensuado que, independente de eventual plebiscito, a Associação continuará trabalhando em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão, no Plenário e no Senado pela aprovação das emendas propostas pela entidade. Atualmente, o Fonacate decidiu por maioria de votos focar em quatro temas específicos: regras de transição, desconstitucionalização de tópicos como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios, aposentadoria integral para todos os casos de invalidez permanente e contribuição progressiva com majoração de alíquotas.

"Como o estatuto da ANESP é omisso no tocante a novas votações sobre matérias já deliberadas, o mais importante é consolidarmos o entendimento de que isso deve ser feito com parcimônia e apenas em caso de fato novo relevante, além de precisar de aprovação em assembleia. Esse precedente que estamos gerando aqui é importante para dar estabilidade às decisões de votações eletrônicas, para esta e para as futuras gestões da ANESP", declarou o presidente Alex Canuto.