A ANESP conseguiu, nesta terça-feira (22), liminar aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) em licença sem vencimentos para afastar a obrigação de recolhimento dos 33% da remuneração para permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no Ofício Circular SEI nº 149/2015 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atenção à Medida Provisória 689/2015.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrou com Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, na tarde desta quinta-feira (17), na Justiça Federal, para impedir cobrança de 33% do salário de servidores afastados por licença, conforme exigido pela Medida Provisória 689/2015. Além disso, a ação pede que os pagamentos que por ventura já tenha sido efetuados pelo servidor sejam devolvidos pela União.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual faz parte a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), contra a Medida Provisória 689/2015.
Read MoreO Ciclo de Gestão é contra a Medida Provisória (MP) 689/2015, que transfere ao servidor afastado a obrigação de arcar com a contribuição previdenciária da União, a um custo mensal de 33% do subsídio, e elimina a possibilidade de suspensão do vínculo do afastado com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Além de intensa atuação no Parlamento, onde tramita a MP, de conversas com atores estratégicos no Poder Executivo e de mobilização com entidades parceiras como o Fonacate, o Ciclo de Gestão apoia abaixo-assinado criado por servidores públicos federais e estimula adesão ao documento.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) segue atuando pela alteração do texto da Medida Provisória 689 de 2015, que modifica regras para licença de servidor público. O Diretor Jurídico Alex Canuto esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18) e entregou a técnicos e parlamentares estratégicos proposta alternativa para o atual texto da MP.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) articula com o Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atuação para defender os servidores públicos dos danos causados pela MP 689/2015, que transfere ao servidor federal licenciado ou afastado sem remuneração a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Mais um passo nesse sentido foi dado durante a reunião na tarde desta terça-feira (20).
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