Vitória: MP 689 não incidirá sobre EPPGGs em licença sem vencimentos

Vitória: MP 689 não incidirá sobre EPPGGs em licença sem vencimentos

A ANESP conseguiu, nesta terça-feira (22), liminar aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) em licença sem vencimentos para afastar a obrigação de recolhimento dos 33% da remuneração para permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no Ofício Circular SEI nº 149/2015 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atenção à Medida Provisória 689/2015.

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MP 689: ANESP entra com Mandado de Segurança nesta quinta (17)

MP 689: ANESP entra com Mandado de Segurança nesta quinta (17)

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrou com Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, na tarde desta quinta-feira (17), na Justiça Federal, para impedir cobrança de 33% do salário de servidores afastados por licença, conforme exigido pela Medida Provisória 689/2015. Além disso, a ação pede que os pagamentos que por ventura já tenha sido efetuados pelo servidor sejam devolvidos pela União.

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Via Fonacate, ANESP entra com ADIn contra MP 689

Via Fonacate, ANESP entra com ADIn contra MP 689

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual faz parte a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), contra a Medida Provisória 689/2015.

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Ciclo de Gestão apoia abaixo-assinado contra a MP 689/2015

Ciclo de Gestão apoia abaixo-assinado contra a MP 689/2015

O Ciclo de Gestão é contra a Medida Provisória (MP) 689/2015, que transfere ao servidor afastado a obrigação de arcar com a contribuição previdenciária da União, a um custo mensal de 33% do subsídio, e elimina a possibilidade de suspensão do vínculo do afastado com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Além de intensa atuação no Parlamento, onde tramita a MP, de conversas com atores estratégicos no Poder Executivo e de mobilização com entidades parceiras como o Fonacate, o Ciclo de Gestão apoia abaixo-assinado criado por servidores públicos federais e estimula adesão ao documento.

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ANESP defende no Congresso Nacional texto alternativo para a MP 689

ANESP defende no Congresso Nacional texto alternativo para a MP 689

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) segue atuando pela alteração do texto da Medida Provisória 689 de 2015, que modifica regras para licença de servidor público. O Diretor Jurídico Alex Canuto esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18) e entregou a técnicos e parlamentares estratégicos proposta alternativa para o atual texto da MP.

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MP 689: ANESP defende direito à licença no Parlamento

MP 689: ANESP defende direito à licença no Parlamento

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) intensificou nesta semana a defesa do direito à licença no Congresso Nacional, ameaçado pela MP 689/2015. Na última terça-feira (10), os Diretores de Assuntos Profissionais e Assuntos Jurídicos da Associação, Andrei Soares e Alex Canuto, participaram da audiência pública sobre o tema no Senado Federal, onde também se reuniram com profissionais responsáveis pela relatoria técnica da medida.

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ANESP articula com Fonacate atuação contra MP 689. Diplomatas se filiam ao Fórum

ANESP articula com Fonacate atuação contra MP 689. Diplomatas se filiam ao Fórum

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) articula com o Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atuação para defender os servidores públicos dos danos causados pela MP 689/2015, que transfere ao servidor federal licenciado ou afastado sem remuneração a obrigação de recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Mais um passo nesse sentido foi dado durante a reunião na tarde desta terça-feira (20).

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