EPPGG vê “oportunidade histórica” em julgamento do STF sobre penduricalhos

O EPPGG aposentado Francisco Gaetani, atual Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comenta, em artigo publicado no JOTA, o julgamento sobre os “penduricalhos” que ocorre nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gaetani, trata-se de “uma oportunidade histórica de mudar o patamar de enfrentamento deste assunto pelo país”.

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Coletivo de Mulheres Sindicalistas promove evento na Câmara sobre justiça e equidade no serviço público

Neste mês de março, a ANESP passa a integrar o Coletivo de Mulheres Sindicalistas, iniciativa criada para promover o debate e a articulação em torno de pautas centrais da agenda das mulheres no serviço público. Como parte dessa atuação, o coletivo realiza o evento “Mulheres na Organização Sindical: Luta por Justiça e Equidade”, no dia 30 de março, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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EPPGG vê impacto positivo de políticas regulatórias no “Custo Brasil”

O EPPGG Rafael Moreira de Aguiar discute, no Migalhas, a importância de medidas regulatórias para a redução do chamado “Custo Brasil” – expressão que se tornou um dos diagnósticos mais recorrentes quando se apontam entraves à competitividade da economia brasileira. O termo costuma ser associado a fatores estruturais como elevada carga tributária, infraestrutura insuficiente, complexidade burocrática e insegurança jurídica. “No entanto, uma dimensão frequentemente subestimada nesse debate diz respeito à qualidade do ambiente regulatório”, detecta Aguiar.

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Mesa Setorial e Mesa Nacional de Negociação Permanente reúnem governo e entidades nesta semana 

Duas reuniões convocadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mobilizam, nesta semana, a agenda da ANESP no âmbito do calendário de negociações acordado com as entidades sindicais. Na próxima quarta-feira (25/3), a ANESP será representada por seu presidente, Daniel Pitangueira Avelino, na 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP). Já na quinta-feira (26/3), ocorre a 1ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026. Na ocasião, a ANESP será representada pelo Fonacate. 

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EPPGG representa o Brasil em evento sobre propriedade intelectual no setor de TIC na China

O EPPGG Igor Carvalho Rocha, coordenador-geral de Antitruste na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representou o Brasil no 4th IP Forefront ICT Forum 2026, evento focado em propriedade intelectual (PI) no setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A programação aconteceu entre os dias 11 e 13 de março, na cidade de Shenzhen, na China, um dos principais polos globais de inovação tecnológica.

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JOTA: EPPGGs escrevem sobre avanços na política de gestão de pessoas

Desde 2023, o governo federal vem conduzindo um amplo processo de reconstrução do serviço público, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, recompor quadros e preparar o Estado para responder a desafios emergentes cada vez mais complexos. Este processo é tema de artigo assinado pelos EPPGGs Douglas Andrade da Silva e Frederico Coutinho, em parceria com José Celso Cardoso Jr. – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto foi publicado no JOTA.

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MGI lança o "Programa Por Elas e Para Elas" na sexta, 20

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança, na próxima sexta-feira (20), o “Programa de Mentoria das Carreiras Transversais – Por Elas e Para Elas”, com o objetivo de incentivar novas lideranças e reduzir as desigualdades de gênero e raça no serviço público federal.

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Em revista internacional, EPPGG investiga avaliações digitais de funções executivas 

Em artigo publicado no International Journal of Testing, o EPPGG Telesmagno Neves-Teles mapeia e sintetiza evidências psicométricas acumuladas na última década a respeito de ferramentas digitais para avaliação de funções executivas em adultos saudáveis. O estudo, intitulado “Evidências psicométricas de testes digitais e online de funções executivas: uma revisão sistemática” (tradução livre), tem coautoria de Jonatha Berguer de Souza, Cristian Zanon e Rosa Maria Martins de Almeida.

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Convocação: Assembleia Geral Ordinária da ANESP em 30 de março

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2026, em formato híbrido, com participação virtual (pela plataforma Zoom) e presencial, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Do socorro à preparação: no JOTA, EPPGG debate políticas públicas e crise climática

A EPPGG Maira Alves Rocha publicou artigo no JOTA em que discute a necessidade de se planejar políticas públicas que levem em conta o acontecimento cada vez mais frequente de calamidades climáticas. Ela relembra alguns desses casos que ocorreram no Brasil em 2025, como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e a forte onda de calor na região central.

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EPPGG organiza livro sobre 30 anos de regulação no Brasil; lançamento será em 19/3

Na próxima quinta-feira, 19 de março, será lançado o livro O Estado Regulador Brasileiro – Três Décadas de Reformas e Agencificação (1996–2026), organizado pelo EPPGG Bruno Queiroz da Cunha, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea.

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Como as legislações de países latinos enfrentam o feminicídio?

Neste mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, a ANESP reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em um contexto de aumento do feminicídio no Brasil, buscamos situar o debate em perspectiva regional, examinando  como os países da América Latina têm evoluído na construção de marcos legais e institucionais para prevenir, proteger e erradicar a morte violenta de mulheres e meninas, por razões de gênero.

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Como foi criada a portaria que protege servidoras vítimas de violência? EPPGG Cida Chagas explica

A EPPGG Maria Aparecida Chagas (Cida Chagas), diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal no MGI, participou ativamente da construção da norma e conta, em entrevista, as motivações por trás da portaria e a expectativa em relação a seus efeitos.

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A alta em feminicídios e as políticas públicas para manter as mulheres vivas

Chama a atenção, neste 8 de março, a alta – e a brutalidade – dos casos de feminicídio e de violência de gênero no Brasil. Estupros coletivos, assassinatos e espancamentos se repetem por diversas esquinas do País, em todas as regiões, e fazem soar o alarme das instituições públicas.

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Verbas indenizatórias: no Nexo, EPPGG debate formulação de lei sobre a questão

O tema dos supersalários e dos “penduricalhos” voltou a ser discutido pelo EPPGG Antonio Miguel Santos. Antes, em texto publicado no JOTA, ele explicitou a contradição de congressistas que, ao mesmo tempo em que aprovavam um pacote de reajustes, gratificações e benefícios para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, defendiam uma reforma administrativa que – supostamente – “combateria privilégios”. Nesta semana, no Nexo Políticas Públicas, Santos retoma o debate, abordando a formulação de uma lei a respeito de verbas indenizatórias: “O debate começou com aumentos remuneratórios. Passou pela exigência de base legal expressa. Evoluiu para a vedação de iniciativas estaduais e municipais. Agora, chega ao ponto central: será o Congresso quem dirá, por lei federal, o que efetivamente pode ser classificado como indenização”.

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Artigo de EPPGGs analisa argumentos de eficiências nas decisões do Cade sobre fusões e aquisições

As EPPGGs que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Danielle Kineipp de Souza (Coordenadora de Análise Antitruste), Letícia Ribeiro Versiani (Coordenadora-Geral de Análise Antitruste) e Priscilla Craveiro da Costa Campos (analista de atos de concentração e monitoramento de decisões) publicaram o artigo “Análise de eficiências em atos de concentração no Brasil: ficção ou realidade?, na mais recente edição da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

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“PEC 38 é contra o serviço público e quem dele mais depende”, diz presidente da ANESP ao Contexto Brasil

O presidente da ANESP, Daniel Avelino, concedeu entrevista ao portal Contexto Brasil, na qual tece críticas à PEC 38/2025, atual proposta de reforma administrativa. Em sua análise, ela “é contra o serviço público e quem dele mais depende – a parcela mais pobre da população”. Nas entrelinhas do discurso de eficiência e de combate a privilégios, estaria “a tentativa de contenção da capacidade do Estado em reduzir desigualdades sociais, a desregulamentação de mercados, a ampliação de vantagens de elites políticas e econômicas e o afastamento da população das decisões políticas”, afirma Avelino.

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