Verbas indenizatórias: no Nexo, EPPGG debate formulação de lei sobre a questão

O tema dos supersalários e dos “penduricalhos” voltou a ser discutido pelo EPPGG Antonio Miguel Santos. Antes, em texto publicado no JOTA, ele explicitou a contradição de congressistas que, ao mesmo tempo em que aprovavam um pacote de reajustes, gratificações e benefícios para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, defendiam uma reforma administrativa que – supostamente – “combateria privilégios”. Nesta semana, no Nexo Políticas Públicas, Santos retoma o debate, abordando a formulação de uma lei a respeito de verbas indenizatórias: “O debate começou com aumentos remuneratórios. Passou pela exigência de base legal expressa. Evoluiu para a vedação de iniciativas estaduais e municipais. Agora, chega ao ponto central: será o Congresso quem dirá, por lei federal, o que efetivamente pode ser classificado como indenização”.

ANESP na mídia, EPPGG em FocoMONICA RODRIGUESMarch 5, 2026Antonio Miguel Santos, Nexo Políticas Públicas, penduricalhos, Reforma Administrativa, Teto Salarial

“Não existe reforma administrativa crível que não comece pelo topo do Estado”, afirma EPPGG no JOTA

Em artigo publicado no JOTA, o EPPGG Antonio Miguel Santos criticou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo pacote de reajustes, gratificações e benefícios para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Em sua análise, essa medida torna ainda mais explícita uma contradição central do debate brasileiro sobre a chamada reforma administrativa: “Não se trata apenas de um aumento salarial em um momento fiscalmente delicado, mas de um gesto político que confronta, de forma direta, o discurso reiterado de que o Estado brasileiro precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, racionalizar carreiras, reduzir assimetrias e combater privilégios”.

ANESP na mídia, EPPGG em FocoMONICA RODRIGUESFebruary 6, 2026JOTA, Antonio Miguel Santos, Reforma Administrativa

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