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“Não existe reforma administrativa crível que não comece pelo topo do Estado”, afirma EPPGG no JOTA

Em artigo publicado no JOTA, o EPPGG Antonio Miguel Santos criticou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo pacote de reajustes, gratificações e benefícios para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Em sua análise, essa medida torna ainda mais explícita uma contradição central do debate brasileiro sobre a chamada reforma administrativa: “Não se trata apenas de um aumento salarial em um momento fiscalmente delicado, mas de um gesto político que confronta, de forma direta, o discurso reiterado de que o Estado brasileiro precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, racionalizar carreiras, reduzir assimetrias e combater privilégios”.

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MGI promoverá mutirões para Carteira de Identidade, CAR e modernização do Estado

Os EPPGGs Celina Pereira e Francisco Gaetani (EPPGG aposentado, atual secretário extraordinário para a Transformação do Estado) relatam, em artigo publicado no JOTA, a implementação de três grandes mutirões nacionais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o lançamento das bases para a estruturação de um novo Estado brasileiro. “Estes são três eixos estruturantes, afetos às áreas de atuação do MGI, que se reproduzem em várias outras dimensões da vida pública nacional”, defendem.

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No JOTA, EPPGG discute interação entre políticas monetária, cambial e fiscal

Em artigo publicado no JOTA, o EPPGG Gustavo Jorge Silva discute a interação entre as políticas monetária, cambial e fiscal e os limites reais da autonomia estatal em um sistema financeiro internacional integrado. O autor revisita o debate sobre a interação da política monetária com os outros aspectos da política macroeconômica, indo dos marcos iniciais estabelecidos por Keynes até os trabalhos de Mundell e Fleming, cujas conclusões apontaram para a ineficácia da política monetária onde há livre mobilidade de capitais e taxa de câmbio fixa.

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PLP 234/2023 e soberania de dados é tema de artigo de EPPGG no Jota

O EPPGG James Görgen escreve, em artigo publicado no Jota, sobre a regulação de plataformas digitais e soberania de dados no Brasil. No cerne do debate, o PLP 234/2023, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pretende assegurar o direito à propriedade de dados, além de dispor sobre o "Ecossistema Brasileiro de Monetização de dados" e sobre a destinação de recursos para o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza. Tal marco regulatório, frisa Görgen, seria inédito no mundo.

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No Jota, EPPGG comenta fortalecimento das estatais em Lula 3

O fortalecimento das empresas estatais e o desenvolvimento nacional: esse é o tema debatido pelo EPPGG Pedro Cavalcante, em parceria com Elisa Leonel, em artigo publicado no Jota. Os autores analisam mudanças realizadas ao longo deste um ano e meio de governo Lula 3, pós-Bolsonaro, entre as quais eles identificam “o ressurgimento do Brasil como ator relevante nas arenas internacionais, o restabelecimento das relações entre as instituições democráticas do país, a retomada dos diálogos com a sociedade civil, a academia e o setor privado, bem como a reconstrução das políticas sociais, ambientais, de infraestrutura, ciência e tecnologia, entre outras”.

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No Jota, EPPGG escreve sobre compras públicas em tempos de crise

Em artigo publicado no Jota, a EPPGG Kathyana Buonafina – que é secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – problematiza uma questão decorrente do agravamento da crise climática no país e no mundo: a agilidade e o controle das contratações públicas. O texto tem coautoria de Everton Batista Dos Santos, Adriano Dutra Carrijo e Êmili Adami Rossetti, respectivamente diretor, coordenador-geral e jornalista/servidora na Diretoria de Normas e Sistemas de Logística na Secretaria de Gestão e Inovação do MGI.

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Papel de EPPGGs na transformação do Estado é destaque na newsletter do Jota

A newsletter “Por Dentro da Máquina”, do Jota, na edição de 12/03, abordou a atuação destacada dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental na elaboração de estudos e na mobilização para se contrapor à PEC 32, da reforma administrativa. Segundo a matéria, esse foi o motivo pelo qual os EPPGGs foram chamados pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck a participar dos debates sobre a transformação do Estado em 2024.

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Gaetani e Lotta no Jota: “Em tempos de desmanche institucional, é preciso focar a formação coletiva”

Em artigo publicado no Jota, os professores da FGV Gabriela Lotta e Francisco Gaetani destacam a importância de se investir no “capital coletivo” representado pela força de trabalho que atua no serviço público: servidores, terceirizados, temporários e ocupantes de cargos (mesmo que sem vínculos permanentes).

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