EPPGG representa o Brasil em evento sobre propriedade intelectual no setor de TIC na China
O EPPGG Igor Carvalho Rocha, coordenador-geral de Antitruste na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), representou o Brasil no 4th IP Forefront ICT Forum 2026, evento focado em propriedade intelectual (PI) no setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A programação aconteceu entre os dias 11 e 13 de março, na cidade de Shenzhen, na China, um dos principais polos globais de inovação tecnológica.
Durante o evento, Igor participou como Keynote Speaker, apresentando a conferência “Latest Trends and Developments in Brazilian Antitrust Enforcement”, na qual analisou as principais evoluções, desafios e perspectivas da política antitruste brasileira, especialmente no contexto de mercados altamente inovadores e intensivos em propriedade intelectual.
O EPPGG também integrou o painel “Brazil's New Balance in SEP Jurisprudence – Exploring the Boundaries of Right Protection and Market Access”, que reuniu representantes de empresas globais do setor de tecnologia, autoridades de concorrência e de propriedade intelectual, além de acadêmicos e especialistas internacionais. O debate abordou caminhos para harmonizar inovação tecnológica, concorrência e proteção de direitos.
SEPs e o cenário brasileiro
Em suas intervenções, Igor apresentou aos participantes uma visão atualizada sobre como o Brasil tem tratado as Standard Essential Patents (SEPs), patentes consideradas indispensáveis para a implementação de padrões tecnológicos internacionais, como os utilizados em redes de telecomunicações, smartphones, equipamentos de internet das coisas (IoT) e outros dispositivos digitais.
Debates internacionais e desafios regulatórios
Durante o painel, o diálogo se deu com autoridades e representantes da indústria de diferentes jurisdições sobre os desafios de reduzir litígios entre detentores de patentes e empresas implementadoras, que são responsáveis por incorporar tecnologias padronizadas em seus produtos, ao mesmo tempo em que se busca promover inovação tecnológica contínua, segurança jurídica e ambientes de mercado competitivos.
Rocha ressaltou a relevância estratégica do Brasil nesse debate global: “o país figura entre os maiores mercados consumidores de equipamentos eletrônicos do mundo, especialmente smartphones, além de contar com produção nacional relevante, o que torna as discussões sobre SEPs particularmente importantes para a política industrial e tecnológica brasileira”.
Outro ponto abordado foi a complexidade dos acordos internacionais de licenciamento. Embora as patentes tenham natureza territorial, os contratos de licenciamento costumam ser negociados em escala global, levantando discussões sobre o princípio da territorialidade, a soberania das autoridades nacionais e os possíveis impactos de decisões de tribunais estrangeiros sobre mercados locais.