JOTA: EPPGGs escrevem sobre avanços na política de gestão de pessoas
Desde 2023, o governo federal vem conduzindo um amplo processo de reconstrução do serviço público, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, recompor quadros e preparar o Estado para responder a desafios emergentes cada vez mais complexos. Este processo é tema de artigo assinado pelos EPPGGs Douglas Andrade da Silva e Frederico Coutinho, em parceria com José Celso Cardoso Jr. – secretário de Gestão de Pessoas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto foi publicado no JOTA.
O mais recente avanço nessa agenda, apontam os autores, foi a aprovação, pelo Senado, do PL 5874/2025, que consolida mais uma onda de mudanças relevantes em diversas carreiras do Executivo federal. Conduzida pelo MGI, a iniciativa envolve tanto a recomposição remuneratória de categorias quanto a reorganização estrutural de cargos e carreiras. “Mais do que isso, as mudanças representam uma transformação estrutural que tende a produzir ganhos de eficiência e de capacidade institucional no médio e longo prazo”, escrevem.
Um exemplo é a reorganização dos cargos da área da cultura, que passam a estar estruturados em apenas dois cargos – um de nível superior e outro de nível médio –, substituindo um modelo que até então reunia 149 cargos distintos. A medida facilita a gestão de pessoas e a melhor distribuição de servidores entre os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura. Movimento similar foi feito junto ao Ministério da Educação (MEC), por meio da criação do Plano Especial de Cargos do MEC.
Outro avanço importante é o fortalecimento do modelo baseado em carreiras com perfil transversal, voltadas para fortalecer a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas. Entre elas estão os cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) e de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS). Criado pela Lei 15.141/2025, o novo projeto aprovado prevê 750 vagas para cada carreira, que poderão ser providas por concurso público ao longo do tempo. Essas carreiras buscam suprir lacunas estratégicas do Estado e ampliar a qualificação técnica em áreas essenciais da ação governamental.
Os autores comentam ainda mudanças nos sistemas de progressão de carreira: uma das medidas do projeto consiste na modernização do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), previsto na Lei 11.890, de 2008, viabilizando um modelo de progressão multifatorial que valorize a avaliação de desempenho e não leve em consideração apenas o tempo de serviço para desenvolvimento na carreira.
“Tomadas em conjunto, essas medidas revelam uma agenda de modernização que vai além da recomposição remuneratória. Ao simplificar estruturas de carreira, criar novos perfis profissionais e fortalecer instrumentos de gestão de pessoas, o governo federal busca construir uma administração pública mais preparada para enfrentar desafios contemporâneos”, concluem os autores.