A alta em feminicídios e as políticas públicas para manter as mulheres vivas
Chama a atenção, neste 8 de março, a alta – e a brutalidade – dos casos de feminicídio e de violência de gênero no Brasil. Estupros coletivos, assassinatos e espancamentos se repetem por diversas esquinas do País, em todas as regiões, e fazem soar o alarme das instituições públicas.
De acordo com o Retrato dos Feminicídios no Brasil, estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos 5 anos, a alta em feminicídios foi de 14,5%. Desde que o crime foi tipificado por lei, em 2015, já são 13.703 mulheres assassinadas por sua condição de ser mulher. Além disso, segundo o Mapa Nacional de Violência de Gênero, acontecem em média 187 estupros por dia no Brasil.
Diante dos números alarmantes, os três poderes da República se uniram em 2026 para lançar o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio (“Todos por Todas”), iniciativa que visa fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional e, entre outros pontos, promover a responsabilização célere e efetiva de autores de violência – que costumam estar em casa.
Entre 2021 e 2024, mais de 8 em cada 10 feminicídios foram praticados por homens que mantinham ou já tinham mantido vínculos afetivos íntimos com a vítima. Ou seja, eram companheiros e ex-companheiros. E 66,3% dos casos aconteceram na residência da vítima.
Se as mulheres não estão protegidas nem mesmo em casa, o pacto deve ir além das instituições, envolvendo a sociedade como um todo – inclusive e principalmente os homens. Em última instância, a derrocada da violência patriarcal envolve uma revolução cultural capaz de interromper a desigualdade de gênero, normalizada e ensinada às crianças desde suas primeiras socializações. É em vista disso que a ANESP tem se posicionado a favor e participado de manifestações e atos que tragam visibilidade para a questão, alertando para a importância da efetiva proteção das mulheres em nosso País.
Como afirma o Retrato dos Feminicídios, o problema central não é mais a criação de novas leis, mas sim a capacidade de implementá-las de modo efetivo. Afinal, em 2026 a Lei Maria da Penha completa 20 anos; nos anos recentes também foram tipificados o stalking, a violência psicológica e a importunação sexual, além da criminalização específica do descumprimento de medidas protetivas de urgência. “O arcabouço legal tornou-se mais robusto, mais específico e mais atento às diferentes dimensões do problema”, afirma o estudo – e, contudo, as mulheres seguem morrendo.
Em parte, isso pode ser explicado pelas localidades em que os crimes mais ocorrem: cidades com até 100 mil habitantes, que reúnem 41% da população feminina, concentram 50% das mortes por feminicídio no País. Este dado torna chocante o fato de que 70% desses municípios não possuem nenhum serviço especializado para atender mulheres em situação de violência (apenas 5% possuem Delegacia da Mulher e 3% têm Casa Abrigo).
“O que os dados revelam é um descompasso entre a forma como os recursos são distribuídos e a realidade do risco. Quando a vitimização proporcional é maior justamente nos municípios onde a rede especializada é mais limitada, o debate deixa de ser apenas sobre eficiência administrativa. Passa a ser, sobretudo, sobre como definir prioridades e direcionar a política pública para os territórios onde o risco é proporcionalmente mais elevado”, sustentam as pesquisadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública responsáveis pela confecção do Retrato dos Feminicídios no Brasil (Samira Bueno, Beatriz Schroeder, Isabela Sobral e Isabella Matosinhos).