Posts tagged PEC 443/2009
Representantes do CG intensificam articulação na Câmara para buscar valorização das carreiras

Representantes de entidades do Ciclo de Gestão têm se mobilizado mais fortemente nos últimos meses para buscar a valorização das carreiras e, com esse intuito, estiveram presentes, nessa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados. O movimento teve o objetivo de viabilizar a inclusão das carreiras do grupo na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, em discussão no Plenário da Casa, que vincula a remuneração da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do teto do STF.

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Ganha força articulação para que remuneração dos EPPGGs e das demais carreiras do Ciclo de Gestão sejam vinculadas aos subsídios dos ministros do STF

O Presidente João Aurélio e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representaram a ANESP na reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 391/14, realizada nesta terça-feira (9), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Essa atuação abriu diálogo para que a carreira de EPPGG do Governo Federal seja incluída no texto da proposta, e não somente em emenda. As negociações continuarão na tarde desta quarta-feira (10)

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Falecimento de senador suspende deliberações sobre PECs 443 e 147

Ficou para 2014 a reunião que prometia ser a última sobre as PECs 443/2009 e 147/2012 antes que fossem ao Plenário da Câmara dos Deputados. O motivo dessa vez não foi político. A sessão sequer foi iniciada devido ao luto dos parlamentares pelo falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO).

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Direito de Greve e fixação salarial de servidores públicos em pauta nesta quarta

Serão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.

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