Disponibilizamos ao conjunto de nossos associados, algumas análises da Reforma Administrativa sob a perspectiva jurídica, produzidas pela Torreão Braz Advogados, que presta serviços de assessoria jurídica para a ANESP..
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Após ter tido negado Mandado de Segurança sobre teletrabalho na última quinta (16), a ANESP trabalha em novas estratégias para preservar a saúde dos EPPGGs.
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A ANESP disponibiliza aos associados o relatório atualizado de movimentação das ações judiciais produzido pela assessoria jurídica da Associação, o escritório Torreão Bráz Advogados.
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A busca por saídas para superar a crise é fundamental, mas o confisco de salários de servidores coloca em risco a prestação de serviços públicos e tem efeito recessivo. Estudos mostram que a taxação de maiores rendas tem impacto fiscal bastante superior. ANESP irá monitorar projetos de cortes no Congresso. Irredutibilidade de salários é prevista na Constituição.
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A ANESP disponibiliza aos associados o relatório de movimentação das ações judiciais em fevereiro de 2020, produzido pela assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Bráz Advogados.
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Em Assembleia Geral realizada na tarde desta quarta-feira (13), na Enap, os EPPGGs associados à ANESP deliberaram pela aprovação de medidas jurídicas em questões importantes para a carreira e a Associação.
Confira a seguir um resumo dos debates e encaminhamentos.
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O Relatório Judicial do escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), está disponível para Associados na área restrita do site. Os relatos são gerados mensalmente e contêm informações gerais sobre as ações.
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) iniciou na tarde da quarta-feira (17) o julgamento da ação que suspende o Edital ESAF 48/2013 para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Após as sustentações orais e o início do voto do relator, o Desembargador Neviton Guedes pediu vista dos autos, interrompendo a sessão. Dessa forma, o concurso segue suspenso.
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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.
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A assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Braz Advogados, disponibilizou um FAQ sobre a ação que garante o pagamento do terço de férias aos que se afastarem no interesse da Administração para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração.
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Os associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.
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Os associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.
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A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (09), no auditório do Ministério do Planejamento, mais uma Assembleia Geral. O encontro serviu para que a Diretoria desse uma panorama geral sobre os contatos feitos com a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e sobre as negociações salariais, além de detalhar a ação aprovada na Assembleia do dia 29 de dezembro, sobre a revisão geral anual do subsídio pago aos gestores a título de reposição de perdas inflacionárias.
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A ANESP está negociando com escritórios de advocacia um novo contrato de assessoria jurídica. O principal objetivo da Diretoria é o de proporcionar aos filiados maiores descontos nos valores cobrados pelos advogados nos casos em que os associados necessitam de apoio jurídico para resolver assuntos particulares.
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