O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Read MoreO governo retomou, na tarde desta quinta-feira (20), as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) - espaço negocial criado em 2023 para tratar de pautas com impacto horizontal no Executivo federal. Em foco, neste ano, estão as pautas de atenção à saúde dos servidores, a ampliação do alcance das formas mais modernas de trabalho e gestão, o aperfeiçoamento de normas relativas a aposentados e o chamamento de todos os aprovados nos concursos de 2024, a fim de repor vagas na administração pública federal após anos sem concurso.
Read MoreTendo em vista a publicação da Medida Provisória Nº 1.286, que trouxe alterações que impactam a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) esclarece que o reenquadramento destes servidores está previsto, preliminarmente, para ocorrer a partir do mês de março.
Read MoreA última edição do Diário Oficial da União de 2024 publicou a Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro, que foi enviada ao Congresso Nacional para aprovar os reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais, entre elas a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Denominada pelo governo de “MP sobre Transformação do Estado associada à Gestão de Pessoas”, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas a carreiras e cargos públicos.
Read MoreA ANESP, juntamente com as demais entidades do Ciclo de Gestão, enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, reafirmando o compromisso do MGI de manter a paridade de propostas feitas às demais categorias do grupo. As entidades pretendem se reunir com o Secretário na próxima semana para tratar do tema.
Read MoreSeguindo deliberação da Assembleia do último dia 12, ANESP e Ministério da Gestão assinaram, nesta segunda-feira, o Termo de Acordo que consolida, para a carreira de EPPGG, o reajuste salarial proposto ao Ciclo de Gestão no último dia 10.
Read MoreEm assembleia geral realizada no começo da tarde desta sexta-feira (12), EPPGGs associados à ANESP aprovaram a adesão da carreira à proposta de aumento salarial feita pelo governo ao Ciclo de Gestão, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão. Os termos foram apresentados na segunda reunião da mesa específica e temporária de negociação, no último dia 10, e enviados formalmente pela SRT na noite de ontem (11).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 12 de julho de 2024, realizada em meio virtual (plataforma Zoom), com início às 12h, em primeira chamada, com a presença de metade mais um dos sócios e sócias, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios e sócias.
Read MoreA Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT/MGI) comunicou mais uma vez às entidades do Ciclo de Gestão - ANESP, AACE, ASSECOR, AFIPEA e UNACON - o reagendamento da reunião da Mesa Específica e Temporária do grupo. A nova data é na terça-feira, 28 de maio, às 16h.
Read MoreA Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT/MGI) comunicou às entidades do Ciclo de Gestão - ANESP, AACE, ASSECOR, AFIPEA e UNACON - o reagendamento da reunião da Mesa Específica Temporária do grupo para dia 12 de junho, às 16h30. A data anterior era 27 de maio.
Read MoreBuscando dar maior transparência e envolver os associados e as associadas na Campanha Salarial 2024, a ANESP organizou os principais fatos decorridos desde junho de 2023 em uma Linha do Tempo. São 22 pontos resumidos, até o momento, que dão a dimensão dos avanços, recuos e complexidades da negociação.
Read MoreEm decisão unânime tomada na Assembleia Geral desta quinta-feira (18), a carreira de EPPGG optou por aceitar a proposta feita pelo governo no âmbito da Mesa Geral de negociação. O acordo prevê, já em 1º de maio, aumento no auxílio alimentação (de R$ 658 para R$ 1.000), no per capita saúde suplementar (51%) e no auxílio creche (de R$ 321 para R$ 484,90), além da instalação, até julho, de todas as mesas específicas de negociação, inclusive a solicitada pela ANESP e demais entidades do Ciclo de Gestão.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 18 de abril de 2024, realizada em meio virtual (plataforma Zoom), com início às 12h, em primeira chamada, com a presença de metade mais um dos sócios e sócias, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios e sócias.
Read MoreAs entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) – a ANESP entre elas – protocolaram, nesta segunda-feira (1/4), ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando providências para implementação imediata dos reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar.
Read MoreA newsletter “Por Dentro da Máquina”, do Jota, trouxe detalhes sobre o posicionamento do presidente Lula em relação à negociação salarial de servidores federais, após pressão para que o governo reveja a proposta que não contempla reajuste linear em 2024.
Read MoreEm reunião realizada nesta quarta-feira (31), as entidades afiliadas ao Fonacate, entre elas a ANESP, analisaram a contraproposta salarial das centrais sindicais e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Uma vez que o documento converge com a contraproposta apresentada pelo Fonacate no último dia 10, e buscando acelerar o andamento da negociação, as entidades aprovaram subscrever e entregar uma proposta unificada ao governo federal.
Read MoreA primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2024, na ANESP, discutiu o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e a campanha salarial, entre outros pontos de pauta, na tarde de quinta-feira (18). O encontro serviu para compartilhar pontos de vista, tirar dúvidas e amadurecer questões levantadas pelos EPPGG.
Read MoreA ANESP, junto com outras três entidades do Ciclo de Gestão (Assecor, AACE e Afipea), protocolou no dia 12/1, pedido de instalação de Mesa Específica de negociação com o governo federal para discutir a reformulação da tabela salarial das carreiras signatárias.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 18 de janeiro de 2024, realizada em meio virtual (plataforma Zoom), com início às 12h, em primeira chamada, com a presença de metade mais um dos sócios e sócias, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios e sócias.
Read MoreEntidades que compõem o Fonacate, entre elas a ANESP, protocolaram nesta quarta-feira (10/01), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), documento com contraproposta de reajuste salarial para 2024, 2025 e 2026. O documento responde a ofício da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI), de 21 de dezembro, que indicava aumento somente em benefícios neste ano e de pequena recomposição nos vencimentos em 2025 e 2026.
Read More