AGU comprova extinção de adicionais e evita impacto de R$ 25 bi aos cofres públicos

AGU comprova extinção de adicionais e evita impacto de R$ 25 bi aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (19) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. Por maioria, os ministros da corte acataram recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia entendido ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos. A estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de que a concessão dos adicionais provocaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 bilhões só no Executivo.

Read More

AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres

AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres

O site Congresso em Foco publicou o artigo “AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres” que versa sobre o problema da generalização da suspensão da contagem do estágio probatório para servidor em licença. O texto é assinado por Pablo Bezerra Luciano e Heráclio Mendes de Camargo Neto, respectivamente diretor de comunicação e presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Read More

Diretor da ANESP se manifesta sobre matéria no site da AGU a respeito do Concurso Público para EPPGG

Diretor da ANESP se manifesta sobre matéria no site da AGU a respeito do Concurso Público para EPPGG

O Concurso Público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf) segue suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Read More

Em reunião com a Segep, ANESP mostra preocupação com ações que restringem atividades dos gestores

Em reunião com a Segep, ANESP mostra preocupação com ações que restringem atividades dos gestores

Na última sexta-feira (14), diretores da ANESP estiveram no Ministério do Planejamento (MPOG) para uma reunião com a secretária de Gestão Pública (Segep), Ana Lúcia Brito, e outras dirigentes da unidade. O encontro serviu para discutir recentes iniciativas que estão sendo tomadas em órgãos da Administração Pública federal que podem influenciar negativamente o trabalho dos gestores federais.

Read More

Proibido entrar em greve

Proibido entrar em greve

Áreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores.

Read More

AGU prepara "pente-fino" contra salários acima do teto pagos a servidores

AGU prepara "pente-fino" contra salários acima do teto pagos a servidores

Nós próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) promete fazer um "pente-fino" nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo federal de R$ 24.500,00, valor referente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Recente portaria do Ministério do Planejamento mostra que servidores de 81 unidades da administração pública federal, entre ministérios, instituições de ensino e agências reguladoras, entraram com ação na Justiça para conseguir aumento salarial. Deste total, 25 órgãos foram obrigados a pagar salários dignos de marajás.

Read More

Justiça paralisa concurso

Justiça paralisa concurso

A Justiça paralisou o andamento do concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestor governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até que haja uma decisão final sobre os critérios a serem adotados para a seleção dos candidatos que devem ser submetidos à prova de títulos. São oferecidas 100 vagas com salário de R$ 10.905,76.

Read More

AGU publica súmulas de interesse de servidores públicos

AGU publica súmulas de interesse de servidores públicos

A Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, propôs ao Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a edição de oito súmulas da Advocacia-Geral da União (AGU), que foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União .

Read More

Governo corta o ponto de fiscais e advogados

Governo corta o ponto de fiscais e advogados

Nessa segunda-feira, dia 19, no primeiro dia útil depois do fechamento da folha de pessoal, auditores-fiscais da Receita Federal e advogados públicos, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), constataram em seus contracheques de maio descontos incomuns.

Read More

Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.

Read More