Governo descumpre decisão judicial e ANESP busca nova medida para garantir as consignações

Governo descumpre decisão judicial e ANESP busca nova medida para garantir as consignações

Em razão do não cumprimento pela União sobre a liminar proferida em março pela juíza titular da 6ª Vara do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, em favor da ANESP contra o Decreto 9.735/2019, que retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento, a Associação busca com a magistrada uma nova ordem judicial para que as consignações das mensalidades voltem a ser computadas no próximo contracheque dos EPPGGs.

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Planejamento confirma aplicação de aumento para EPPGGs em janeiro

Planejamento confirma aplicação de aumento para EPPGGs em janeiro

Apesar da tentativa do governo de adiar o reajuste previsto para 2018, o aumento de 6,65% está mantido para os EPPGGs do governo federal. O Ministério do Planejamento confirmou que fechou, no último dia 15, a folha de pagamento de janeiro com o percentual previsto para incidir no primeiro contracheque do ano.

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Fim de contracheque impresso vai gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Fim de contracheque impresso vai gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Para aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) vai extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos (contracheque) dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. 

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Governo vai leiloar folha de pagamento dos servidores públicos para reforçar caixa

Governo vai leiloar folha de pagamento dos servidores públicos para reforçar caixa

Na busca por novas receitas para reforçar o ajuste fiscal, o governo prepara oleilão da folha de pagamento do funcionalismo público. Também está em análise a licitação da administração dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Estimativas preliminares da nova equipe econômica calculam que os três leilões combinados podem trazer cerca de R$ 5 bilhões aos cofres federais neste ano.

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Gasto com pessoal passa de 5% do PIB

Gasto com pessoal passa de 5% do PIB

Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostra que os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão elevados no ano que vem, chegando a R$ 168 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) e atingindo 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma dos bens e serviços produzidos no país. 

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Governo corta o ponto de fiscais e advogados

Governo corta o ponto de fiscais e advogados

Nessa segunda-feira, dia 19, no primeiro dia útil depois do fechamento da folha de pessoal, auditores-fiscais da Receita Federal e advogados públicos, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), constataram em seus contracheques de maio descontos incomuns.

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Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.

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STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.

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