ANESP abre chamada para verificar viabilidade de ação judicial sobre Geap

ANESP abre chamada para verificar viabilidade de ação judicial sobre Geap

A ANESP está em processo de análise sobre a viabilidade de iniciar ação judicial contra aumento abusivo nos planos de saúde da Geap. Por isso, a Associação abre, a partir desta quinta-feira (18), chamada pública para que os associados que tenham plano de saúde da Geap informem à ANESP o vínculo com a entidade.

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Ação do PSS sobre férias: ANESP prorroga prazo para entrega da documentação e aumenta horário de expediente entre 9 e 13 de novembro

Ação do PSS sobre férias: ANESP prorroga prazo para entrega da documentação e aumenta horário de expediente entre 9 e 13 de novembro

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) prorroga, de 06 para 13 de novembro, o prazo para a entrega de documentos referentes à Ação do PSS sobre férias. A nova data se justifica devido à greve dos servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), encerrada na quinta-feira (29), que retardou a emissão da ficha financeira em alguns órgãos, documento essencial ao processo que comprova o pagamento do salário ou comissão do servidor. Para a conveniência dos Associados, aumentaremos também o horário de expediente da ANESP. Na semana de 9 a 13 de novembro, a entidade passa a funcionar das 9h às 19h.

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Vitória! Justiça obriga União a ressarcir EPPGGs por cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Saiba como receber seu dinheiro

Vitória! Justiça obriga União a ressarcir EPPGGs por cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Saiba como receber seu dinheiro

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) teve sucesso na ação que pedia o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias e iniciará o processo de execução do ressarcimento de valores cobrados entre março de 2006 e março de 2011, data de ingresso da ação.

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Convocação - Ação Judicial - Licença Maternidade & Estágio Probatório - Inclua seu nome

Convocação - Ação Judicial - Licença Maternidade & Estágio Probatório - Inclua seu nome

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as associadas que ainda não tenham contabilizado o tempo em licença maternidade como tempo de estágio probatório, ou que já tenham tido problemas com esta contabilização de prazo, a se manifestar até às 14h da próxima segunda-feira (01).

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ANESP ganha ação para pagamento do terço de férias aos associados que se afastarem para estudo

ANESP ganha ação para pagamento do terço de férias aos associados que se afastarem para estudo

Foi decidida de forma favorável à ANESP o pedido de antecipação de tutela para recebimento do terço de férias por parte dos EPPGGs que se afastarem do cargo para participarem de Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). A decisão já vale para o período de 2013.

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Ministério Público e Anesp acionam Justiça contra o concurso. Planejamento se defende

Ministério Público e Anesp acionam Justiça contra o concurso. Planejamento se defende

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.

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MPF/DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal

MPF/DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas.

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Segue pagamento conseguido pela ANESP a filiados que ingressaram em ação de 1998

Segue pagamento conseguido pela ANESP a filiados que ingressaram em ação de 1998

Foi liberado o pagamento para mais um grupo de associados que ingressaram com ação, aberta pela ANESP em 1998, pedindo extensão do reajuste de 28,86% dado aos militares em 1993. Três grupos receberão os valores devidos pela União neste ano. Os outros sete têm previsão de pagamento para 2014 e 2015.

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ANESP consegue suspender tempo mínimo necessário na carreira para que EPPGGs tirem licença para pós-graduações

ANESP consegue suspender tempo mínimo necessário na carreira para que EPPGGs tirem licença para pós-graduações

A ANESP conseguiu antecipação dos efeitos de tutela para suspender o Inciso I, artigo 3º da Portaria com regras para participação de gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). O dispositivo impedia os EPPGGs com menos de cinco anos de carreira a participar do processo de seleção.

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ANESP ingressa com ação contra Portaria que regula afastamentos para pós-graduações

ANESP ingressa com ação contra Portaria que regula afastamentos para pós-graduações

A ANESP ingressou nesta terça-feira (26) com uma ação ordinária contra a Portaria nº 70/2013, que define novas regras para que EPPGGs possam se afastar para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).

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Recebimento de pagamento sobre ação movida pela ANESP

Recebimento de pagamento sobre ação movida pela ANESP

Três dos dez grupos de associados que ingressaram nas ações judiciais movidas pela ANESP pedindo a extensão do reajuste de 28,86%, dado aos militares em 1993, receberão em 2013 o pagamento devido pela União. A decisão foi divulgada por um dos escritórios que fazem assessoria jurídica da ANESP, o Mota Advogados Associados.

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ANESP oferece aos associados serviço de consultoria jurídica

ANESP oferece aos associados serviço de consultoria jurídica

Os associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.

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ANESP oferece aos associados novo serviço: consultoria jurídica

ANESP oferece aos associados novo serviço: consultoria jurídica

Os associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.

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TRF julga de forma favorável ação da ANESP que pede o fim da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

TRF julga de forma favorável ação da ANESP que pede o fim da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

A ANESP teve resultado positivo na ação que visa acabar com o pagamento da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. No último dia 24, o Tribunal Regional Federal (TRF) proferiu sentença favorável à Associação e determinou o fim da tributação e a devolução, com valores corrigidos pela taxa Selic, do montante cobrado indevidamente a partir de 11 de março de 2006.

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MP tira terço de férias e outros adicionais da contribuição previdenciária

MP tira terço de férias e outros adicionais da contribuição previdenciária

A cobrança da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias poderá ser cancelada. Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro, uma Medida Provisória (MP 556/2011) excluindo, a partir de 1º de abril de 2012, o terço de férias e outros adicionais da base de cálculo da contribuição do servidor para manutenção do regime previdenciário do funcionalismo público.

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Autorizado início de ação para garantir reposição de perdas pecuniárias no subsídio da carreira

Autorizado início de ação para garantir reposição de perdas pecuniárias no subsídio da carreira

Os associados autorizaram a Diretoria da ANESP a entrar com uma ação judicial que visa assegurar a revisão geral anual do subsídio da carreira - direito dos servidores públicos previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A decisão foi tomada pela Assembleia Geral Extraordinária da ANESP realizada na última quinta-feira (29), na sede da Associação.

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ANESP realiza Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira

ANESP realiza Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira

A ANESP realizará nesta quinta-feira (29) uma Assembleia Geral Extraordinária para debater, entre outros assuntos, o possível ajuizamento de medida judicial voltada a assegurar aos filiados à Associação a revisão geral anual do subsídio da carreira.

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Ação para pagamento do terço de férias aos que se afastaram para estudos

Ação para pagamento do terço de férias aos que se afastaram para estudos

A ANESP está reunindo os nomes dos associados interessados em integrar uma ação judicial que visa o pagamento do terço de férias durante afastamento para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Os que se enquadram nessa situação têm até o dia 23 de dezembro para entrar em contato com a Associação por e-mail (secretaria@anesp.org.br) ou telefone (61 3323-2397) manifestando o interesse de participar.

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Decisão sobre ação judicial aberta pela ANESP

Decisão sobre ação judicial aberta pela ANESP

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu desfavoravelmente à ANESP na ação que pretendia impedir a Administração Pública de recalcular e cobrar o que foi pago a mais aos associados a título de Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) entre abril de 1998 e janeiro de 2000.

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