Servidores públicos ligados a diversas entidades do funcionalismo realizaram ato em defesa da recomposição inflacionária na manhã desta terça-feira (2).
Read More
Mais de 300 servidores públicos federais participaram nesta quinta-feira (27) da Plenária Nacional online que debateu a recomposição salarial do funcionalismo, que chega a 19,99% desde janeiro de 2019, e um calendário de mobilizações ao longo de fevereiro, principalmente após a volta do recesso parlamentar.
Read More
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que modifica os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A MP 1042/21, publicada com data de 14 de abril, prevê uma transição entre as regras atuais e o novo modelo, a ser implementado integralmente em 31 de março de 2023.
Read More
Aprovado no sábado (2), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) congela salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais dos três Poderes até dezembro de 2021. Não há estudos que avaliem o impacto da medida, que trata igualmente entes completamente desiguais e fere a autonomia de estados e municípios na definição de suas prioridades. A medida serve apenas para responder a uma parcela da sociedade que quer minimizar o Estado a despeito das evidências de sua relevância neste momento de crise.
Read More
No Poder Executivo brasileiro, as desigualdades entre homens e mulheres definem uma estrutura organizacional que reproduz os estereótipos de gênero. A estrutura desigual está refletida na diferença de remunerações, por exemplo. Na média, os homens recebem 10,5% a mais que as mulheres na folha salarial do Governo Federal do Brasil. As desigualdades se revelam ainda mais no âmbito da ocupação de funções de confiança, explicitando barreiras visíveis e invisíveis que as mulheres enfrentam para ocuparem postos de liderança, o chamado teto de vidro.
Read More
Em mais uma ação para alertar à sociedade os perigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, de Reforma da Previdência, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, na última segunda-feira (25), o 1º Concurso Nacional de Charges com o tema “Nova Previdência: melhor para quem?”.
Read More
Nesta quarta-feira (21), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018 que adiaria, de janeiro de 2019 para 2020, a última parcela (6,31%) do reajuste de servidores públicos acordado com o Governo Federal no desfecho da Campanha Salarial 2015. A medida cautelar foi concedia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.004, movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, representada pelo escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da ANESP.
Read More
A Medida Provisória (MP) 849/2018 guarda similaridade com a MP 805/2017, atraindo a incidência da vedação do art. 62, § 10, da Constituição Federal. Esse é o resumo da resposta do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício de Oliveira, ao pedido de informação solicitado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A MP 849 adia de janeiro de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste de servidores públicos acordada com o Governo Federal ao término da Campanha Salarial 2015.
Read More
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde da última terça-feira (18), Assembleia Geral para discutir, entre outros pontos, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 a última parcela do reajuste salarial de algumas carreiras, entre elas a de EPPGG; a PEC 56/2014, que amplia a integralidade de proventos para todos os casos de aposentadoria por invalidez; e a Instrução Normativa (IN) nº 2, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), com regras sobre o expediente dos servidores públicos federais.
Read More
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a Medida Provisória 849/2018 é uma reedição da MP 805/2017 e pede que o Congresso Nacional se manifeste antes de decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por entidades representantes de servidores públicos. A MP 849 adia para 2020 o reajuste do funcionalismo federal previsto para janeiro de 2019.
Read More
Em resposta ao adiamento para 2020 da última parcela do acordo salarial assinado por diversas carreiras do funcionalismo público em 2015, entre elas a de EPPGG, a ANESP e demais entidades filiadas ao Fonacate se reuniram, na tarde desta segunda-feira (3), para traçar estratégias de atuação. A postergação do reajuste de 6,31% antes previsto para incidir em janeiro de 2019 foi oficializada por meio da publicação, em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (1º), da Medida Provisória nº 849/2018.
Read More
Em votação finalizada na madrugada do dia 12, o Congresso Nacional derrubou a proibição, prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de reajustes em 2019 para servidores públicos e de criação de novos cargos públicos no mesmo ano. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, acompanhou, no Plenário da Câmara, a sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a LDO.
Read More
Apesar da tentativa do governo de adiar o reajuste previsto para 2018, o aumento de 6,65% está mantido para os EPPGGs do governo federal. O Ministério do Planejamento confirmou que fechou, no último dia 15, a folha de pagamento de janeiro com o percentual previsto para incidir no primeiro contracheque do ano.
Read More
Nesta segunda-feira (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, por meio de decisão liminar, suspendeu a Medida Provisória 805/2017, que adiava para 2019 a próxima parcela do reajuste salarial dos servidores públicos originalmente acordada para janeiro de 2018. Também foi suspenso liminarmente o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Read More
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se nesta terça-feira (7), às 12h, em primeira chamada, com a presença de metade mais um dos associados, ou às 12h30, em segunda chamada, com qualquer número de associados, no Anfiteatro B da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) (SAIS Área 2A), para dar continuidade à Assembleia Geral que permanece aberta em caráter permanente desde 17 de agosto de 2017 .
Read More
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (01), em sua sede em Brasília, de forma extraordinária para avaliar a Medida Provisória (MP) 805/2017 do Poder Executivo. Dentre seus efeitos, destaca-se o adiamento em um ano das próximas parcelas do reajuste salarial e o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Read More
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (3) nota à imprensa e à sociedade expressando repúdio à Medida Provisória (MPV) 805/2017, assinada pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira (30), que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e também aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. A ANESP é uma das entidades signatárias.
Read More
Júlia Mezzomo de Souza, advogada do escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), escreveu artigo sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), objeto da Medida Provisória 792/2017, editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 26 de julho deste ano.
Read More
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, nesta terça-feira (5), campanha institucional denunciando os prejuízos à sociedade e ao país decorrentes das medidas anunciadas pelo governo federal que atacam duramente o serviço público. Com o tema “Destruir o serviço público é atacar o cidadão”, a campanha começou a ser veiculada na quarta-feira (6) na Globo News e nas redes sociais.
Read More
As lideranças das carreiras de Estado terminaram a série de reuniões com o Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP), Augusto Chiba, realizadas ao longo desta quarta-feira (30), Dia Nacional de Protesto, prometendo reações mais duras contra o pacote anti-servidor. Alex Canuto, Presidente da ANESP, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no encontro.
Read More