Alívio para o governo na área fiscal em 2013

Alívio para o governo na área fiscal em 2013

Mesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto, não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.

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Câmara aprova reajuste para servidores

Câmara aprova reajuste para servidores

A Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para o funcionalismo público. Os nove projetos de lei aprovados a toque de caixa pelos deputados aumentam salários, reestruturam carreiras e criam cargos de órgãos da administração pública.

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Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.

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Servidor receberá 90% de seu salário se contribuir por 25 anos em novo fundo

Servidor receberá 90% de seu salário se contribuir por 25 anos em novo fundo

O servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de acordo com estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado.

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Gasto da União com servidor se desacelera

Gasto da União com servidor se desacelera

Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal se desaceleraram. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, diante de expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.

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'Não haverá concessão por ser ano eleitoral'

'Não haverá concessão por ser ano eleitoral'

No cargo desde junho de 2007, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, foi o responsável por negociar os acordos que promoveram os maiores reajustes para o funcionalismo público federal desde a redemocratização. Todos eles assinados no segundo mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Fundo de servidor sem verba no Orçamento

Fundo de servidor sem verba no Orçamento

O Orçamento da União deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, não prevê os recursos necessários para o funcionamento do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, mais conhecido como Funpresp. Assim, mesmo que sua criação seja aprovada no primeiro semestre deste ano, como é intenção do governo, o fundo não terá como iniciar suas operações de imediato.

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Escola de governo prepara para cargos estratégicos

Escola de governo prepara para cargos estratégicos

A busca por maior eficiência é o objetivo principal das escolas públicas destinadas à formação e qualificação do funcionalismo. Em todas as esferas, é crescente o número de funcionários que passam por seus cursos e algumas delas estão se tornando referência pelos resultados conseguidos. A Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), por exemplo, é o centro de capacitação regional do Fundo Monetário Internacional para a América Latina. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mantém uma rede com 189 instituições congêneres no país e em todos os níveis de poder.

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Fundo de servidor passa a trancar pauta da Câmara

Fundo de servidor passa a trancar pauta da Câmara

O governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Governo terá voto do PT para fundo do servidor

Governo terá voto do PT para fundo do servidor

O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.

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Previdência complementar de servidor é a prioridade de Dilma na pauta do Congresso

Previdência complementar de servidor é a prioridade de Dilma na pauta do Congresso

O governo Dilma Rousseff tem como "prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, denominado Funpresp. A afirmação foi feita num diálogo entre dois ministros, segundo o relato de um deles ao Valor. "A determinação é clara: a Dilma quer aprovar esse projeto no Congresso até o fim do ano", disse uma fonte graduada do governo, "para que os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime previdenciário".

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Sinal verde para a previdência complementar

Sinal verde para a previdência complementar

A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal. O governo está negociando um substitutivo ao projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007. A ideia é acolher algumas emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados e que não alteram a essência da proposta. O substitutivo será apresentado pelo próprio relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

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União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral para servidor

União pode propor fim da garantia de aposentadoria integral para servidor

O governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal. 

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Dilma criará Fórum de Gestão Governamental

Dilma criará Fórum de Gestão Governamental

A presidente Dilma Rousseff deverá assinar nesta semana o Decreto de criação do Fórum de Gestão Governamental. Liderado pelo empresário Jorge Gerdau, o grupo terá como principais objetivos a melhoria da eficiência da máquina pública federal e a redução dos gastos com custeio.

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Em evento do Fonacate, José Serra defende meritocracia, concursos e qualificação do servidor

Em evento do Fonacate, José Serra defende meritocracia, concursos e qualificação do servidor

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) - entidade integrada pela ANESP - realizou ontem (29), em São Paulo (SP), um encontro com o candidato à presidência da república José Serra. Na ocasião, os representantes das carreiras exclusivas de Estado levaram ao presidenciável algumas das principais preocupações do funcionalismo público.

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Mínimo e funcionalismo ficam sem reajuste real em proposta

Mínimo e funcionalismo ficam sem reajuste real em proposta

A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540.

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Um déficit maior do que o do INSS

Um déficit maior do que o do INSS

A cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Previdência sem reforma

Previdência sem reforma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdenciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais, não será votado este ano. 

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Senado aprova MP que reestrutura funcionalismo

Senado aprova MP que reestrutura funcionalismo

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.

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