A edição da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (26) publicou em seu caderno editorial o artigo “Meritocracia versus velha política”, de autoria do Presidente da ANESP Alex Canuto.
Confira a íntegra do texto.
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A iniciativa e-Processo – Processos Administrativos Digitais, da Receita Federal, foi a vencedora do 16º Concurso Inovação na Gestão Pública, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério do Planejamento (MPOG). O anúncio da classificação foi realizado na tarde da última terça-feira (27), em solenidade no auditório da Enap.
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A Receita Federal voltará a fiscalizar e a ter o controle total sobre a arrecadação da contribuição ao regime de Previdência Social dos servidores públicos federais, conforme determina a Medida Provisória nº 497, publicada ontem no Diário Oficial da União. A atribuição estava com o Fisco até o início de 2003, mas foi repassada ao Ministério do Planejamento.
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Nessa segunda-feira, dia 19, no primeiro dia útil depois do fechamento da folha de pessoal, auditores-fiscais da Receita Federal e advogados públicos, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), constataram em seus contracheques de maio descontos incomuns.
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O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.
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A partir de hoje (18/3), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades, em todo o país, sem previsão de retorno ao trabalho. Diante da situação extrema a que a Classe chegou, dois questionamentos são oportunos para entender o movimento: o que levou os Auditores à greve e quem são os verdadeiros responsáveis por ela?
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Um escárnio. É a avaliação que define a reunião das entidades do Fisco com os representantes do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ontem (12/3), em Brasília. Durante cerca de uma hora e meia de discussão, foi apresentada uma nova tabela que propõe uma mitigação para o problema do fosso com um reenquadramento dos Auditores-Fiscais que estão no início da carreira. No entanto, para os futuros Auditores, a proposta criará um novo fosso.
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A Receita Federal do Brasil alertou nesta segunda-feira que, mais uma vez, golpistas estão aproveitando o momento da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) para enviar mensagens falsas em seu nome, com o objetivo de obter os dados bancários dos contribuintes e utilizá-los indevidamente. O golpe mais recente na praça aproveita o congestionamento ocorrido no site do Fisco na semana passada - início do período de prestação de contas anual com o Leão. Um e-mail pede a confirmação de dados cadastrais para, supostamente, validar a entrega do documento fiscal.
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A reunião entre as entidades do Fisco e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ontem (5/3), em Brasília, durou cerca de uma hora e meia e contou, além da presença dos representantes dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, com a participação do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e do secretário-adjunto, Jânio Castanheira.
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