Projeto anistia servidores do Executivo que aderiram à greve em 2012

Projeto anistia servidores do Executivo que aderiram à greve em 2012

Servidores do Executivo que se ausentaram do serviço pela adesão à greve realizada pelo sindicato da categoria de junho a agosto de 2012 poderão ser anistiados. Também ficará assegurada a contagem do período como tempo de serviço e de contribuição para todos os efeitos. É o que determina o Projeto de Lei 5709/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), em análise na Câmara dos Deputados.

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Fonacate encaminha ao senador Romero Jucá sugestões para o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público

Fonacate encaminha ao senador Romero Jucá sugestões para o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público

O 1º vice-presidente do Fonacate, Marcos Leôncio, acompanhado do secretário-geral, Rudinei Marques, entregaram para o chefe de gabinete do senador Romero Jucá (PMDB/RR), Hélio Carlos Meira de Sá, a proposta do Fórum sobre o Projeto de Lei de Greve do Serviço Público.

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Na ativa por opção

Na ativa por opção

Mesmo pressionado pela greve nacional dos servidores públicos, de braços cruzados há quase dois meses, o Palácio do Planalto resiste diante da possibilidade de colocar a mão no bolso. Com R$ 180 bilhões do Orçamento comprometidos pela folha de pagamento do funcionalismo nos Três Poderes, o governo precisa adicionar a essa conta outros R$ 936 milhões anuais pagos aos quase 90 mil funcionários do Executivo que estão em condições de se aposentar — somam, no mínimo, 51 anos de idade mais os 35 de trabalho no caso de homens e os 30 no de mulheres —, mas decidem continuar na ativa.

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Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da ANESP em 03 de agosto de 2012

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da ANESP em 03 de agosto de 2012

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Subsolo), no dia 03 de agosto de 2012, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30min, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

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Carreiras de Estado manifestam-se contra normas editadas para cercear direitos dos servidores

Carreiras de Estado manifestam-se contra normas editadas para cercear direitos dos servidores

Os dirigentes das associações e sindicatos que formam a União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado concordaram em manifestar repúdio às ações do governo contra os servidores públicos federais. A decisão foi tomada em reunião realizada na sede da Associação dos Servidores de Planejamento e Orçamento (Assecor), na manhã da última quarta-feira (25), no âmbito da articulação da negociação salarial.

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Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça

Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça

A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores – por liminar, no fim do mês passado – o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

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Proibido entrar em greve

Proibido entrar em greve

Áreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores.

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Indicativo de greve para novembro

Indicativo de greve para novembro

A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso. 

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Servidores param por 48 horas

Servidores param por 48 horas

Hoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.

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Auditores-fiscais querem compensação de dias parados

Auditores-fiscais querem compensação de dias parados

Os auditores-fiscais da Receita Federal retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (12), depois de uma paralisação que durou 55 dias. Segundo o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Rogério Kalil, o extenso período de greve causou um grande acúmulo de trabalho, mas os auditores estão dispostos a regularizar a situação, caso o governo negocie o corte dos dias parados.

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Auditores em greve marcam nova assembléia para dia 30

Auditores em greve marcam nova assembléia para dia 30

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) marcou para a próxima quarta-feira, dia 30, uma assembléia nacional para tomar uma decisão sobre os rumos da paralisação iniciada pela categoria em 18 de março.

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Unafisco: Governo reformula proposta de sistema de avaliação

Unafisco: Governo reformula proposta de sistema de avaliação

Os representantes das entidades do grupo Fisco foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no fim da manhã de hoje.

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Folha de S.Paulo: Portos parados

Folha de S.Paulo: Portos parados

Após um mês de braços cruzados, os auditores da Receita Federal rejeitaram as propostas do Ministério do Planejamento e mantiveram a greve. O movimento, abusivo, tornou caótica a rotina dos portos brasileiros e propicia prejuízos milionários à economia nacional.

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Unafisco Sindical: Desembaraço por analistas inviabilizaria Receita

Unafisco Sindical: Desembaraço por analistas inviabilizaria Receita

Folha de S.Paulo divulgou, na coluna Painel, edição desta segunda-feira (21/4), que o Governo cogita editar uma MP (Medida Provisória) a fim de permitir que analistas-tributários possam desempenhar as funções dos Auditores-Fiscais em greve. Esperamos, sinceramente, que essa notícia seja apenas um boato.

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Unafisco Sindical: governo apresenta proposta como “final”

Unafisco Sindical: governo apresenta proposta como “final”

O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, abriram a reunião de ontem (15/4) apresentando o que eles chamaram de tabela final do Governo.

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Unafisco: Auditores decidem pela continuidade da greve

Unafisco: Auditores decidem pela continuidade da greve

A greve dos Auditores-Fiscais continua por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção dos 30% de atendimento essencial. A decisão é resultado da Assembléia Nacional Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – realizada ontem (14/4), em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o Governo a descontar dos vencimentos da Classe os dias parados.

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Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

Governo decide cortar ponto de grevistas da Receita e AGU

O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.

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STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

STF autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.

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Servidores da CGU fazem paralisação por 24 horas em representações das capitais

Servidores da CGU fazem paralisação por 24 horas em representações das capitais

Cerca de 1,7 mil servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) fazem paralisação hoje (8), por 24 horas, nas capitais brasileiras que têm representações do órgão, como Brasília, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco. Eles reivindicam reajustes salariais. A greve por tempo indeterminado será debatida em uma assembléia na próxima semana.

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