Convocação - Ação Judicial - Licença Maternidade & Estágio Probatório - Inclua seu nome

Convocação - Ação Judicial - Licença Maternidade & Estágio Probatório - Inclua seu nome

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as associadas que ainda não tenham contabilizado o tempo em licença maternidade como tempo de estágio probatório, ou que já tenham tido problemas com esta contabilização de prazo, a se manifestar até às 14h da próxima segunda-feira (01).

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Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto que exonerou um professor ao fundamento de que o processo administrativo prévio estava eivado de vício insanável.
 

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AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres

AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres

O site Congresso em Foco publicou o artigo “AGU e Ministério do Planejamento contra o Legislativo, o STF e as mulheres” que versa sobre o problema da generalização da suspensão da contagem do estágio probatório para servidor em licença. O texto é assinado por Pablo Bezerra Luciano e Heráclio Mendes de Camargo Neto, respectivamente diretor de comunicação e presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

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Sucesso: Licença-maternidade não suspende estágio probatório

Sucesso: Licença-maternidade não suspende estágio probatório

O pedido de antecipação de tutela na Ação Coletiva proposta pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) para impedir a suspensão do estágio probatório durante os períodos de licença-maternidade foi deferido nesta quinta-feira (26). O entendimento da Juíza Célia Regina Ody Bernares, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, passará a valer para as associadas da ANESP que estiverem gozando desta licença assim que a União for intimada da decisão proferida.

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ANESP requer na Justiça que período de licença maternidade conte para fins de Estágio Probatório

ANESP requer na Justiça que período de licença maternidade conte para fins de Estágio Probatório

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) ajuizou Ação Ordinária Coletiva na Seção Judiciária do Distrito Federal, a 1ª instância da Justiça Federal, para garantir a não suspensão do estágio probatório durante os períodos de licença-maternidade.

 

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13ª e 14ª turmas terminam estágio probatório

13ª e 14ª turmas terminam estágio probatório

Os integrantes da 13ª e da 14ª turma do curso de formação para EPPGGs estão completando o estágio probatório. Com os três anos de efetivo exercício na carreira, que está ocorrendo para a maioria dos membros das turmas no período entre 27 de abril e 07 de maio, eles alcançam a estabilidade na carreira de EPPGG.

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Portarias do MP estabelecem regras para contrapartida sobre planos de saúde e estágio probatório

Portarias do MP estabelecem regras para contrapartida sobre planos de saúde e estágio probatório

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, duas instruções normativas que interessam diretamente aos membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

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Sobre a Assembléia Geral desta terça-feira (09)

Sobre a Assembléia Geral desta terça-feira (09)

A ANESP informa que terça-feira (9), às 12h30, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária, no auditório do Ministério do Planejamento, para tratar da possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MPOG 12/2009, que regula os afastamentos, para casos de cursos de 6 a 12 meses. Além disto, foram propostas ações sobre o estágio probatório de dois anos para as 13ª e 14ª turmas e sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela de um terço das férias, entre outros assuntos.

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Assembléia Geral Extraordinária da ANESP em 09 de junho de 2009

Assembléia Geral Extraordinária da ANESP em 09 de junho de 2009

A Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.

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