Precarização e custos sociais: EPPGG discute modelos de trabalho mediados por plataformas digitais

O EPPGG Rafael Molina Vita publicou artigo no Consultório Jurídico (Conjur) no qual discute a regulamentação do trabalho via plataformas digitais. O tema está sendo debatido no mundo todo e, segundo o autor, diferentes modelos vêm sendo implementados – desde a presunção da relação de trabalho, como nos países da União Europeia, até arranjos mais fragmentados, como nos Estados Unidos, onde não existe uma regra única e há disputas jurídicas entre reconhecer vínculo trabalhista ou manter os trabalhadores como independentes.

“Dois PLs, uma questão”: no Jota, EPPGG discute regulação das plataformas no Brasil

O EPPGG James Görgen discute, em artigo publicado no Jota, a regulação das plataformas digitais no Brasil. Partindo de uma análise de dois PLs – 2630/2020 e 2768/2022 –, o autor argumenta que o que falta para o País entrar a fundo no processo de regulamentação dessas plataformas é harmonia e alinhamento: “Por ignorar de um lado a economia e, de outro, os direitos sociais, ambos os projetos mais relevantes tramitando no Legislativo são necessários, porém insuficientes”, afirma.

ANESP cria conta no Twitter

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) lançou nesta semana uma conta no Twitter (@AnespGestores). O perfil se dedicará a compartilhar noticias e comentários relevantes sobre temas relacionados à administração pública, gestão governamental e formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

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