O EPPGG Rafael Molina Vita publicou, no Congresso em Foco, o artigo “Liberdade de expressão: proteção ou argumento para encerrar o debate?”, no qual analisa os desafios relacionados ao direito à comunicação na era das plataformas digitais.
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“Uma das decisões mais complexas da política econômica brasileira dos últimos anos”: é assim que as EPPGGs Carolina Fontes e Tainá Leandro definem a questão de se – e como – o Estado deve regular, de forma preventiva, as grandes plataformas digitais. Para elas, o PL 4.675/2025, enviado pelo Poder Executivo em setembro de 2025 ao Congresso Nacional, é o epicentro desse debate.
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O EPPGG James Görgen publicou artigo no Jornal GGN em que defende a necessidade de tributação das plataformas digitais no Brasil. Para ele – diante da inércia e disputas em órgãos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) – o País deve agir, não cedendo a um dilema que é, antes de tudo, falso: agir sozinho, correndo o risco de retaliação, ou “esperar o mundo”, aceitando a paralisia.
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O EPPGG Rafael Molina Vita publicou artigo no Consultório Jurídico (Conjur) no qual discute a regulamentação do trabalho via plataformas digitais. O tema está sendo debatido no mundo todo e, segundo o autor, diferentes modelos vêm sendo implementados – desde a presunção da relação de trabalho, como nos países da União Europeia, até arranjos mais fragmentados, como nos Estados Unidos, onde não existe uma regra única e há disputas jurídicas entre reconhecer vínculo trabalhista ou manter os trabalhadores como independentes.
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O EPPGG James Görgen discute, em artigo publicado no Jota, a regulação das plataformas digitais no Brasil. Partindo de uma análise de dois PLs – 2630/2020 e 2768/2022 –, o autor argumenta que o que falta para o País entrar a fundo no processo de regulamentação dessas plataformas é harmonia e alinhamento: “Por ignorar de um lado a economia e, de outro, os direitos sociais, ambos os projetos mais relevantes tramitando no Legislativo são necessários, porém insuficientes”, afirma.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) lançou nesta semana uma conta no Twitter (@AnespGestores). O perfil se dedicará a compartilhar noticias e comentários relevantes sobre temas relacionados à administração pública, gestão governamental e formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
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