“Uma das decisões mais complexas da política econômica brasileira dos últimos anos”: é assim que as EPPGGs Carolina Fontes e Tainá Leandro definem a questão de se – e como – o Estado deve regular, de forma preventiva, as grandes plataformas digitais. Para elas, o PL 4.675/2025, enviado pelo Poder Executivo em setembro de 2025 ao Congresso Nacional, é o epicentro desse debate.
Read More“Poderia uma empresa, sob a justificativa de proteger os dados pessoais de seus usuários, acabar adotando condutas que causem distorções concorrenciais?”. Essa é a pergunta que as EPPGGs Carolina Fontes, Cristiane Albuquerque e Patrícia Cabral buscam responder em artigo publicado no Jota.
Read More"As autoras apontam atitudes contrárias à livre concorrência por parte de empresas e operadoras de aeroportos, que estão na mira de ações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). As agências são responsáveis pelas atividades realizadas dentro dos aeroportos e pela produção, distribuição, armazenamento e venda dos combustíveis, respectivamente.
Read More
