No JOTA, EPPGG discute impactos da IA sobre cidadania e trabalho

O EPPGG Pedro Assumpção Alves publicou artigo no JOTA em que discute os efeitos do desenvolvimento das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no mundo do trabalho e na cidadania. Em sua análise, a IA poderá representar uma ruptura profunda nestes universos, pois pela primeira vez se torna plausível a ampliação da produção de riqueza sem ampliar, na mesma proporção, a incorporação de pessoas ao processo produtivo. “Se o trabalho constituiu uma das bases materiais da cidadania moderna, a pergunta deixa de ser tecnológica. Ela passa a ser política: que cidadania é possível quando o trabalho deixa de ocupar esse lugar?”, questiona.

Para Alves, a narrativa de que a cidadania moderna significa a expansão progressiva de direitos civis, políticos e sociais é sedutora, mas incompleta: “Direitos não surgiram porque sociedades passaram a valorizar liberdade e igualdade. Eles resultaram de conflitos sociais que conseguiram transformar reivindicações em instituições”. Desse modo, a cidadania não seria apenas uma construção jurídica, pois dependeria de condições materiais: crescimento econômico, conflitos sociais, capacidade estatal e mecanismos de redistribuição. “Durante os últimos dois séculos, consolidou-se um modelo no qual desenvolvimento, trabalho e cidadania passaram a reforçar-se mutuamente”.

Alves complementa: “O elemento que articulava esse arranjo era o trabalho. Mais do que uma atividade econômica, ele tornou-se o principal mecanismo de integração entre indivíduos, riqueza e Estado. Era pelo trabalho que as pessoas produziam renda, financiavam políticas públicas, acessavam proteção social e conquistavam reconhecimento político. O emprego organizou sistemas previdenciários, sustentou a arrecadação tributária e estruturou boa parte das instituições democráticas. A cidadania moderna consolidou-se sobre a expectativa de que a produção de riqueza dependeria da incorporação contínua de trabalhadores ao processo produtivo”.

É justamente essa expectativa que a IA coloca em questão, afirma o EPPGG. “Diferentemente das revoluções tecnológicas anteriores, seu potencial não está apenas em substituir determinadas ocupações, mas em romper a relação histórica entre crescimento econômico e incorporação de trabalho humano. Algoritmos, dados e infraestrutura computacional tornam-se ativos centrais da produção de riqueza. O desafio deixa de ser apenas preservar empregos. Se a riqueza pode crescer sem ampliar o trabalho, também deixam de ser evidentes os mecanismos pelos quais Estados financiam políticas públicas, produzem pertencimento e sustentam a cidadania. O problema fundamental deixa de ser tecnológico e passa a ser institucional”.

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