Servidor receberá 90% de seu salário se contribuir por 25 anos em novo fundo

Reportagem publicada no jornal “Valor Econômico” traz estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, sobre o valor a ser recebido pelos servidores federais que contribuírem para o Funpresp

O servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se aposentar, a 90% do seu salário por um período de 25 anos, de acordo com estimativa feita pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. A criação do Funpresp foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sendo discutida no Senado.

"Para calcular o benefício, tem que pegar o total acumulado por ele [servidor] durante o tempo de contribuição e dividir pelo período em que vai receber a aposentadoria complementar, que estimamos em 25 anos", afirmou. Pelos cálculos atuariais realizados, ao contribuir, por 35 anos, com até 11% do salário que exceder o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a União dando a contrapartida de 8,5%, estabelecida no projeto do Funpresp, o servidor consegue um benefício de 90% do salário mais recente, detalhou o secretário. "Se contribuir só dez anos, a vantagem [benefício] será muito menor", explicou.

Com o objetivo de equalizar as condições para quem tem direito a se aposentar antes do período de 35 anos de contribuição, como mulheres e trabalhadores em função de periculosidade, a proposta do governo é criar um subfundo. Segundo Mariz, um percentual de 0,34% do valor pago para a previdência complementar por todo servidor e pela União seria destinado a cobrir os custos com o segmento de servidores que terá benefícios antes dos 35 anos de contribuição.

Outro mecanismo, chamado de fundo de sobrevivência, também será criado para garantir o benefício ao servidor que viver mais do que 25 anos depois da aposentadoria. O percentual da contribuição que será destinado a esse fundo deverá ficar entre 0,15% e 0,2%.

Caso o servidor morra antes do fim do período de recebimento do benefício (25 anos), a família pode optar por resgatar todo o valor acumulado por ele no Funpresp ou receber a pensão até o término do prazo, informa o secretário. "Isso também vai evitar aquelas pensões dadas de maneira graciosa, porque passa a ser de acordo com o que o servidor acumulou."

O atual regime de previdência dos servidores públicos federais garante aos que ingressaram no setor público até 2004 o último salário integral como benefício ao se aposentar, e aqueles que tomaram posse a partir de 2005 recebem o equivalente a 80% de uma média dos maiores salários que foram recebidos.

A média de idade dos servidores que atualmente se aposentam é de aproximadamente 61 anos no caso dos homens. Para as mulheres, essa média gira em torno de 58 anos, segundo informa o Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Formalizada pelos Ministérios da Fazenda, Previdência Social, Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, a proposta do plano de benefício do Funpresp deverá ser encaminhada ao conselho deliberativo do fundo de cada Poder, que pode acatá-la ou não. Esses conselhos vão ser formados por três indicados pelo presidente de cada Poder e por três eleitos pelos servidores, conforme estabelecido no projeto que cria o Funpresp.

Se aprovado, esse plano estará na regulamentação do regime do fundo. Isso porque o projeto, que agora tramita no Senado, não detalha essa operacionalização. "A lei autoriza a criação do fundo. Sobre a definição do plano de benefício, o conselho deliberativo vai formatar isso, que vai definir a operação do fundo e do plano", diz o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator, na Câmara, do projeto que instituiu a previdência complementar para os servidores federais. De acordo com o texto, o prazo para que fundo esteja em "funcionamento" é de 240 dias.

Com o Funpresp, o governo visa reduzir gradualmente o déficit da previdência dos servidores públicos federais, que no ano passado causou um prejuízo de R$ 56 bilhões aos cofres públicos. A expectativa do Ministério da Previdência é que esse déficit seja zerado em 2040.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, espera que o projeto do Funpresp seja aprovado pelo Senado ainda neste semestre, apesar da atual crise política instalada na base aliada do governo.

Fonte
Valor Econômico – 19 de março de 2012