MGI fixa vagas para reversão de aposentadoria; 66 são para EPPGGs
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 2.249, de 09 de abril de 2024, fixando quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para cargos do quadro de pessoal do Ministério. Trata-se de uma movimentação inovadora, que prevê um processo seletivo destinado a servidores aposentados que desejam retornar ao trabalho.
A Portaria disponibiliza 104 vagas distribuídas em quatro diferentes cargos, listados em anexo, evidenciando uma oportunidade para os servidores que, após um período de aposentadoria, desejam reativar seus vínculos com o serviço público. A medida atenta-se às necessidades presentes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde esses profissionais serão alocados conforme as demandas do órgão.
A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira. O servidor aposentado será revertido ao mesmo cargo, classe e padrão em que se deu a aposentadoria ou para cargo decorrente de sua transformação, segundo o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 1990.
Poderão participar dessa oportunidade, os servidores aposentados que anteriormente faziam parte do quadro de funcionários do MGI. A expectativa é que a integração de profissionais experientes possa contribuir significativamente para o aprimoramento dos serviços prestados à população.