A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou mais um folder da série ENAP Estudos. A pesquisa tem o seguinte tema: “Aposentadorias e Pensões”. Os dados foram extraídos das edições de março do Boletim Estatístico de Pessoal (1997 a 2013), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP).
Read MoreA partir de 1º de fevereiro os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis devem proceder com o recadastramento anual para continuar recebendo o benefício previdenciário do governo. Para tanto, é preciso comparecer presencialmente, ou enviar representante legal ou procurador, em sua respectiva unidade de recursos humanos no mês de seu aniversário.
Read MoreA intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha — e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.
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