Comissão debate aposentadoria por invalidez com entidades de classe

Audiência Pública será realizada a partir das 14h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados

 Deputado Marçal Filho foi quem solicitou a audiência pública. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputado Marçal Filho foi quem solicitou a audiência pública. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do governo e de entidades de classe. O relator da proposta, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que solicitou o debate, defendeu a aposentadoria única com proventos integrais. “Para que a isonomia a todos os aposentados por invalidez permanente se concretize, é fundamental que se acabe com aposentadoria por invalidez permanente ‘com proventos proporcionais’ e ‘com proventos integrais” e passe a existir apenas a aposentadoria por invalidez que garantirá proventos integrais ao servidor.”

Na opinião do parlamentar, é indispensável que as entidades de classe sejam ouvidas pela comissão antes do texto final ser votado. A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Foram convidados:

- o secretário de Políticas Públicas da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães;
- o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social ANMP, Jarbas Simas;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues; e
- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 13. Depois os parlamentares terão reunião ordinária para votar requerimentos.

Íntegra da proposta:

PEC-170/2012

Fonte: Agência Câmara