Carreiras de Estado intensificam movimentação no Senado contra reforma da previdência
As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP, intensificaram as atividades de combate à reforma da previdência no Senado Federal. Uma sequência de reuniões com senadores foi realizada desde o início do mês, em parceria com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
As articulações desta semana ocorreram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocasião em que o Fonacate se fez representado na audiência pública para discutir a reforma da previdência, e no gabinete do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), onde os integrantes do Fórum, entre eles o Presidente da ANESP, Alex Canuto, foram recebidos pela equipe do parlamentar. Na semana passada, as reuniões foram com os Senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da PEC na CCJ; Angelo Coronel (PSD/BA); e Izalci Lucas (PSDB/DF). A Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), também recebeu os representantes do Fórum no último dia 07.
As carreiras centram fogo em quatro tópicos considerados mais danosos na reforma: alíquotas (progressivas e extraordinárias); regras de transição; desconstitucionalização; e pensão por morte. Há também questões adjacentes que são tratadas à medida em que as conversas evoluem, como as pautas de defesa da atuação dos servidores.
“Nosso papel está sendo o de tentar desconstruir algumas das falácias sobre a reforma, como a de que ela estaria acabando com privilégios de servidores. Os verdadeiros privilegiados desse país são aqueles corruptos que possuem foro privilegiado para escapar da lei, e que agora ainda querem perseguir membros dos órgãos de controle, atacando carreiras meritocráticas de Estado. Tudo isso é cortina de fumaça para encobrir a quebra de contrato e o aumento de carga tributária que essa reforma da previdência representa”, comentou o Presidente da ANESP, Alex Canuto, que participou de parte das atividades do Fonacate.