A publicação do edital para seleção de novos EPPGGs foi inicialmente comemorada pela ANESP, pois a realização do concurso demonstrava preocupação com a renovação dos quadros da carreira contribuindo para a profissionalização da gestão pública. No entanto, as diversas controvérsias presentes no edital pediam revisão imediata das regras do certame, pois trata-se de distorções que afrontam princípios da proporcionalidade, isonomia e razoabilidade, que comprometem a eficiência e a eficácia da máquina pública e que revelavam uma compreensão equivocada, ou distorcida, da carreira.

STF mantém suspensão do concurso para EPPGG, mas prova ocorre domingo

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de suspensão de liminar da Advocacia Geral da União referente à suspensão do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental realizado pela Escola de Administração Fazendária. A decisão do STF alinha-se em parte com a do desembargador João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na medida em que mantém o concurso suspenso. Porém, não invalida a autorização concedida pelo juiz federal para a realização da segunda etapa do certame, a prova discursiva, marcada para este domingo (20).

Concurso para EPPGG segue suspenso, mas prova discursiva será aplicada neste domingo

O desembargador federal João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve suspenso o concurso para EPPGG em decisão proferida na quarta-feira. No entanto, diante da impossibilidade de levar a discussão do tema ao colegiado da Quinta Turma antes da data marcada para a prova discursiva, domingo (20), fica autorizada sua realização.

Justiça suspende concurso para EPPGG

O juiz federal do Tribunal Federal da Primeira Região Márcio Barbosa Maia acatou, na última terça-feira (8), o pedido da ANESP pela suspensão do concurso para provimento de cargo de EPPGG realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Embora ainda caiba recurso, dificilmente a prova discursiva marcada para o próximo dia 20 deste mês será realizada.

ANESP entra com ação judicial contra o Proim

A ANESP entrou nesta quarta-feira (18) com um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal para que sejam suspensos os efeitos da Portaria e do Edital do Processo Integrado de Mobilidade - Proim (Portaria Segep nº 202/2013 e Edital Segep nº 04/2013).

Mobilidade, Assuntos JurídicosAssessoria de ComunicaçãoSeptember 19, 2013PROIM

Assessoria jurídica responde dúvidas sobre ação para pagamento do terço de férias aos que se afastarem para estudos

A assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Braz Advogados, disponibilizou um FAQ sobre a ação que garante o pagamento do terço de férias aos que se afastarem no interesse da Administração para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração.

Medida cautelar da ANESP pedindo suspensão do concurso para EPPGG foi indeferida

Foi indeferida a medida cautelar ajuizada pela ANESP no Tribunal Regional Federal para suspender a realização do concurso para a carreira de EPPGG até que o recurso à decisão sobre o mandado de segurança coletivo da entidade seja julgado. A sentença foi entregue à assessoria jurídica da Associação no fim da tarde da última sexta-feira (26).

ANESP entra com medida cautelar contra edital do concurso para EPPGG

A ANESP segue questionando o Edital Esaf nº 48/2013, do concurso para a carreira de EPPGG. A Associação entrou nesta semana com uma medida cautelar junto ao Tribunal Regional Federal para suspender a realização do certame até que o recurso à decisão do juiz em relação ao mandado de segurança coletivo da entidade seja julgado.

Juiz julga improcedente ações da ANESP e do Ministério Público contra o edital do concurso para EPPGG

Foram indeferidas as ações movidas pela ANESP (mandado de segurança coletivo) e pelo Ministério Público Federal (ação civil pública) contra o edital do concurso para a carreira de EPPGG. As decisões foram publicadas na noite desta quinta-feira (11) pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região responsável pela análise das medidas.

Ministério Público e Anesp acionam Justiça contra o concurso. Planejamento se defende

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.

MPF/DF pede à Justiça suspensão do concurso para gestor público federal

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas.

ANESP entra com ação judicial contra o edital do concurso para EPPGG

A ANESP entrou, nesta terça-feira (25), com uma ação na Justiça Federal contra o edital Esaf nº 48/2013, do concurso para a carreira de gestor. A medida questiona a violação da Constituição, sobretudo em relação aos princípios da isonomia, razoabilidade e impessoalidade.

Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão do concurso

O Ministério Público Federal no DF ajuizou nesta terça-feira, 25 de junho, ação civil pedindo a suspensão do próximo concurso para a carreira, com o argumento de que os novos critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento privilegiam mais a experiência profissional que a nota obtida na prova de conhecimentos.

Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta concursos públicos do governo federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. O normativo busca acabar com irregularidades encontradas em diversos certames realizados no País, como no da carreira de EPPGG.

EPPGGs definem ações no âmbito do edital e do processo de mobilidade

Em Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta segunda-feira (17), os associados aprovaram encaminhamentos sobre dois assuntos que estão em pauta entre os EPPGGs. Em relação ao edital do concurso para a carreira, foi decidido que a Associação deve iniciar três medidas judiciais. Já sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), a recomendação é para que os gestores públicos federais não se inscrevam na seleção promovida pela Secretaria de Gestão Pública.

Falhas no edital do concurso para EPPGG entram na pauta da mídia

As falhas no Edital do concurso público para EPPGG, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (07), repercutem na mídia e na sociedade. Com mais de 5 mil acessos, de acordo com números extraídos do site da ANESP, a nota divulgada pela Associação na terça-feira (11) serviu de subsídio para que diversos veículos de imprensa informassem os problemas encontrados nas regras do certame.

EPPGGs em estado de mobilização contra Portaria da Mobilidade

Os gestores públicos federais estão em estado de mobilização contra a Portaria Segep nº 202/2013, que estabelece novas regras para a mobilidade da carreira. A medida foi aprovada na Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta quinta-feira (06), em Brasília.

Segue pagamento conseguido pela ANESP a filiados que ingressaram em ação de 1998

Foi liberado o pagamento para mais um grupo de associados que ingressaram com ação, aberta pela ANESP em 1998, pedindo extensão do reajuste de 28,86% dado aos militares em 1993. Três grupos receberão os valores devidos pela União neste ano. Os outros sete têm previsão de pagamento para 2014 e 2015.

ANESP consegue suspender tempo mínimo necessário na carreira para que EPPGGs tirem licença para pós-graduações

A ANESP conseguiu antecipação dos efeitos de tutela para suspender o Inciso I, artigo 3º da Portaria com regras para participação de gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). O dispositivo impedia os EPPGGs com menos de cinco anos de carreira a participar do processo de seleção.

ANESP reabre pedido de reconhecimento da ANESP Sindical pelo MTE

A ANESP reapresentou, no último dia 27 de março, o pedido de registro da ANESP Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As análises dos reconhecimentos de sindicatos estavam paralisadas desde fevereiro de 2012 por uma incerteza do governo sobre o órgão responsável por essa atividade.

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