EPPGGs definem ações no âmbito do edital e do processo de mobilidade

Associados aprovam três medidas jurídicas da ANESP contra as regras para o concurso da carreira e recomendam que os gestores públicos não participem do Processo Integrado de Mobilidade, criado pela Segep

Em Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta segunda-feira (17), os associados aprovaram encaminhamentos sobre dois assuntos que estão em pauta entre os EPPGGs. Em relação ao edital do concurso para a carreira, foi decidido que a Associação deve iniciar três medidas judiciais. Já sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), a recomendação é para que os gestores públicos federais não se inscrevam na seleção promovida pela Secretaria de Gestão Pública.

As medidas aprovadas no âmbito do edital são uma ação coletiva contra as falhas identificadas; uma denúncia ao Ministério Público Federal; e uma ação por danos morais contra a desqualificação profissional à carreira de EPPGG, em entrevista realizada na última semana para a imprensa pela secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Brito.

Paralelamente a elas, a Associação seguirá com articulações pedindo a republicação das normas do concurso, e com com esclarecimentos junto à imprensa.

No âmbito da mobilidade, foi exposto que as críticas à nova política definida pela Segep não vêm apenas dos gestores, mas também de coordenadores das áreas de recursos humanos de diversos Ministérios. Foi relatado na Assembleia que a Secretaria recebeu reclamações de algumas Pastas contra o processo seletivo, durante uma reunião na última quinta-feira (13).

Os EPPGGs acreditam que as falhas ficarão evidentes já na primeira edição do Proim e que poucos integrantes da carreira se inscreverão. Ainda assim, foi aprovada uma recomendação formal aos gestores para que não se candidatem ao processo seletivo.

Ruptura
Um debate que tomou conta de boa parte da Assembleia foi sobre a ruptura formal com a Secretaria de Gestão Pública em resposta às recentes medidas prejudiciais aos EPPGGs, à falta de projeto para a carreira e à postura de pouco diálogo adotada pelas dirigentes do órgão gestor.

O tema está latente entre os associados e a votação sobre a proposta terminou empatada. Conforme deliberado na Assembleia de 6 de junho, a ANESP segue com a orientação para tomar medidas mais combativas frente à Segep e os gestores continuam em estado de mobilização.