Assessoria Jurídica da ANESP oferece atendimento individual gratuito para associados aposentados ou da ativa

O Direito é composto por uma densa e complexa malha de dispositivos e práticas que definem limites e caminhos em questões relacionadas à rotina profissional e pessoal de servidores e servidoras. Não é raro, por exemplo, EPPGGs ficarem com dúvidas em pontos relacionados a interpretações normativas e regras vigentes em temas como aposentadoria, trabalho remoto, capacitação ou mobilidade na carreira. Para ajudar nessas e em muitas outras áreas, a ANESP oferece a filiadas e filiados a possibilidade de obter apoio individual com a assessoria jurídica da Associação.

RPC e Funpresp movimentam apoios jurídicos da ANESP no segundo semestre

Prevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.

ANESP ajuizará ações em outubro: associe-se e participe!

Aprovadas na Assembleia de 30 de junho, duas ações que tentam reparar danos gerados pela União a EPPGGs associados e associadas em situações específicas serão ajuizadas nas próximas semanas: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar (leia mais sobre ambas na segunda parte desta matéria).

Relatório de ações judiciais - Maio/2020

A ANESP disponibiliza aos associados o relatório atualizado de movimentação das ações judiciais produzido pela assessoria jurídica da Associação, o escritório Torreão Bráz Advogados.

Assuntos JurídicosMONICA RODRIGUESJune 24, 2020Assessoria Jurídica, Torreão Bráz

Disponíveis para saque os valores pagos pela União ao Grupo 5 da ação do PSS sobre férias

Estão disponíveis para saque os valores pagos pela União aos associados que integram o Grupo 5 da ação do PSS sobre férias. Esse é o terceiro grupo – o segundo neste ano - a receber os valores da ação que conseguiu garantir o ressarcimento da cobrança indevida, entre 2006 e 2011, de contribuição previdenciária sobre o terço de férias.

ANESP recorre de decisão negativa à liminar que tenta barrar alíquota progressiva na contribuição previdênciária

Assuntos JurídicosMONICA RODRIGUESApril 24, 2020Parecer Jurídico, Assessoria Jurídica

Relatório de ações judiciais - Fev/2020 (Torreão Bráz Advogados)

A ANESP disponibiliza aos associados o relatório de movimentação das ações judiciais em fevereiro de 2020, produzido pela assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Bráz Advogados.

Assembleia decide não recorrer em ação sobre pagamento de GCG a cedidos

Após duas derrotas seguidas na ação iniciada em 2011 para tentar garantir aos associados cedidos a percepção da GCG em percentual máximo previsto em lei (Ação Coletiva n. 0045933-30.2011.4.01.3400 ), a Assembleia Geral da ANESP, realizada na tarde desta quinta-feira (4), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), decidiu desistir de prosseguir com a medida.

Reajuste dos 3,17%: Associados precisam fornecer informações para receber RPV

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrou em contato por e-mail com Associados que têm Requisição de Pequeno Valor (RPV) a receber referentes à ação do Reajuste dos 3,17%. Os servidores arrolados no MS 6982/DF precisam, com urgência, responder ao e-mail enviado informando a situação funcional no período entre maio de 2000 e dezembro de 2003 (se ativo, inativo, data da inatividade, etc), além do preenchimento da declaração enviada.

PCLD: Assessoria Jurídica recomenda inscrição de interessados até esta terça (30)

Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) têm duas oportunidades por ano para pedirem afastamento à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP): 31 de março, para cursos que iniciam no segundo semestre do ano vigente; e 30 de setembro, para cursos que iniciam no primeiro semestre do ano seguinte. Mesmo sem a portaria que tradicionalmente disciplina as vagas para afastamento, a Assessoria Jurídica da ANESP recomenda que os interessados façam esse pedido dentro do prazo, portanto, até esta terça-feira (30).

Mota & Advogados reabre diálogo com associados da ANESP

Desde 1998 o escritório Mota & Advogados Associados presta assessoria jurídica à Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a seus associados. No momento, esse escritório representa EPPGGs em mais de 40 medidas judiciais.

Assessoria jurídica responde dúvidas sobre ação para pagamento do terço de férias aos que se afastarem para estudos

A assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Braz Advogados, disponibilizou um FAQ sobre a ação que garante o pagamento do terço de férias aos que se afastarem no interesse da Administração para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração.

ANESP realiza Assembleia Geral

A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (09), no auditório do Ministério do Planejamento, mais uma Assembleia Geral. O encontro serviu para que a Diretoria desse uma panorama geral sobre os contatos feitos com a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e sobre as negociações salariais, além de detalhar a ação aprovada na Assembleia do dia 29 de dezembro, sobre a revisão geral anual do subsídio pago aos gestores a título de reposição de perdas inflacionárias.

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